Expectativa de arrecadação com IPVA
O governo de Minas Gerais projetou uma arrecadação de aproximadamente R$ 14,69 bilhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano de 2027. Esse montante inclui a divisão entre os municípios e a parte do estado, conforme detalhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo exercício. Essa arrecadação considera também receitas complementares, como multas, juros e dívidas ativas.
Divisão dos recursos entre estado e municípios
Da totalidade arrecadada com o IPVA, 50% ficará com o governo do estado, enquanto os R$ 7,34 bilhões restantes serão destinados diretamente aos municípios onde os veículos estão emplacados. A distribuição desses valores é regida pela Constituição Federal. Além disso, cerca de 20% da parte do estado será alocada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que representa em torno de R$ 1,469 bilhão para essa finalidade.
Em comparação com o ano anterior, a previsão de arrecadação para 2027 é aproximadamente 2,1% superior ao que foi estimado para 2026, que era de R$ 14,38 bilhões em receitas geradas pelo IPVA.
Alíquotas do IPVA e suas variações
As alíquotas do IPVA em Minas Gerais não são uniformes, variando de acordo com o tipo de veículo. Para carros, utilitários e caminhonetes de cabine dupla, a alíquota é de 4%. Para caminhonetes do tipo pick-up e furgões, a taxa é de 3%, enquanto motocicletas pagam 2%. Veículos de carga, ônibus, micro-ônibus e automóveis de locadoras têm uma taxa reduzida de 1%, aplicada sobre o valor venal médio do bem.
Proposta de Cleitinho e suas implicações
A proposta do governador eleito Cleitinho Azevedo busca reavaliar as alíquotas do IPVA, defendendo uma redução do tributo. Ele argumenta que, para equilibrar essa redução, seria necessário revisar alguns benefícios fiscais concedidos pelo estado, que podem atingir até R$ 30 bilhões no próximo ano. Com essa revisão, o governador espera oferecer um IPVA mais justo e, assim, atrair de volta veículos que hoje estão emplacados em outros estados devido à elevada carga tributária, o que ampliaria a base de arrecadação.
Resistência dos prefeitos e preocupações locais
A proposta de alterar o IPVA gerou reações contrárias entre prefeitos de várias cidades do estado, que se preocuparam com a possibilidade de perda de receita municipal. Muitos manifestaram suas queixas através de uma carta, argumentando que uma redução no IPVA poderia impactar os serviços essenciais que as prefeituras oferecem, como saúde, educação e infraestrutura. Esses serviços dependem em grande parte dos recursos oriundos do tributo, que representa uma fatia significativa dos orçamentos municipais.
Em algumas cidades menores, como Matipó, até 56% das arrecadações destinadas ao cumprimento das obrigações com o funcionalismo público provêm do IPVA, evidenciando a importância desse imposto para a saúde financeira das administrações municipais.
