O Governo do Piauí está enviando à Assembleia Legislativa uma proposta de Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que prevê descontos de até 95% sobre juros e multas de impostos estaduais.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, confirmou que a medida inclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e taxas do Detran-PI.
Contribuintes com ICMS vencido até abril de 2026, IPVA até dezembro de 2025 e ITCMD até setembro de 2026 podem aderir ao programa.
Detalhes da proposta de Refis
O Governo do Piauí está se preparando para enviar uma proposta de Refis Piauí para a Assembleia Legislativa do estado até a data limite de 5 de novembro. O projeto visa oferecer aos contribuintes a possibilidade de renegociar dívidas com descontos de até 95% em juros e multas relacionadas a impostos estaduais como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). Além disso, taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) também poderão ser incluídas no programa.
De acordo com o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, a proposta também prevê que os benefícios se estendam a débitos já inscritos na dívida ativa do estado, incluindo aqueles que estão sob cobrança judicial, respeitando as condições da legislação vigente. O foco é proporcionar alívio aos contribuintes com dívidas acumuladas ao longo do tempo.
Critérios de adesão e prazos
Os contribuintes interessados em aderir ao Refis Piauí poderão regularizar dívidas de ICMS com prazo até abril de 2026, IPVA até dezembro de 2025 e ITCMD até setembro de 2026. O objetivo da iniciativa é facilitar a regularização fiscal e permitir que mais pessoas e empresas possam se enquadrar dentro da legalidade fiscal. O secretário Emílio Júnior afirmou que a expectativa é que a proposta chegue à Assembleia Legislativa ainda no máximo até amanhã, o que permitiria um trâmite rápido para a sua aprovação.
