A exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz irrigado em Santa Catarina originou uma disputa judicial entre produtores rurais e o Ministério Público.
O caso teve início após a Resolução 250/2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente excluir o cultivo de arroz irrigado da lista de atividades sujeitas a licenciamento, mas uma mudança em 2026 reverter essa decisão.
Produtores afirmam que o licenciamento pode aumentar custos e complicar a atividade, enquanto o Ministério Público aponta para questões ambientais que necessitam ser abordadas.
Conflito entre produtores e Ministério Público
A exigência de licenciamento ambiental para arroz irrigado em Santa Catarina gerou uma disputa judicial intensa envolvendo produtores rurais, cooperativas e o Ministério Público. Os agricultores expressam preocupação com o aumento dos custos e a burocracia que essa nova exigência traria. Para eles, já existem normas relacionadas ao uso da água e à irrigação que são oneradas, e a implementação de uma nova licença representaria um fardo adicional. Na visão do Ministério Público, a regulamentação é necessária para prevenir impactos ambientais significativos.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu o julgamento da ação em 21 de outubro, após um pedido de vista. Isso ocorreu após o relator ter apresentado um voto que, em parte, apoiava o pedido do Ministério Público, porém a discussão ainda não foi totalmente concluída.
Preocupações com os custos para os produtores
Em Jaguaruna, Sul de Santa Catarina, o produtor rural Márcio Goulart Rebelo, que cultiva cerca de 120 hectares de arroz, expressou suas preocupações sobre a questão. Ele destacou que os agricultores da região já enfrentam altos custos operacionais e preços baixos para o produto, e a volta do licenciamento ambiental para arroz irrigado poderia apenas agravar essa situação. Segundo ele, a licença nova implicaria aumentos nos custos, trazendo transtornos para os produtores.
A produção de arroz em Santa Catarina alcançou aproximadamente 1,3 milhão de toneladas na safra 2024/2025, abrangendo uma área de cerca de 145 mil hectares. O presidente do Sistema OCESC, Vanir Zanatta, afirmou que a nova licença, sem comprovação de necessidade técnica, apenas contribuiria para elevar os custos de produção e criaria insegurança no setor.
Aspectos ambientais da disputa judicial
A discussão judicial se originou após a Resolução 250/2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) ter retirado o cultivo de arroz irrigado por inundação da lista de atividades que necessitam de licenciamento ambiental. No entanto, em junho de 2026, uma nova resolução voltou a incluir essas atividades, com uma exceção para pequenas propriedades rurais já consolidadas.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) questiona essa alteração e argumenta que a prática de abertura de canais de irrigação pode acarretar diversos impactos ambientais, como a remoção de vegetação nativa e riscos à fauna e flora local. O procurador Isac Belota Sabbá Guimarães ponderou que não se busca dificultar a atividade agrícola, mas sim assegurar a preservação ambiental.
O procurador também mencionou que existem alternativas técnicas que poderiam substituir o licenciamento, caso apresentadas pelo órgão ambiental, para que os impactos fossem mitigados adequadamente. Ele reforçou a importância de agilizar os processos de fiscalização para não sobrecarregar os produtores rurais. Atualmente, o julgamento no TJSC permanece suspenso, sem uma decisão final sobre a questão.
