O ministro André Mendonça, do STF, decidiu multar Flávio Bolsonaro em R$ 5 mil por impulsionar conteúdos negativos contra Lula.
A campanha de Flávio foi acusada de usar a rejeição ao adversário como base para promover sua própria candidatura.
O caso vem à tona em meio às eleições presidenciais, onde Flávio e Lula disputam a reeleição e a primeira faixa do segundo turno.
Mendonça seguiu um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, que questionou a utilização da mensagem negativa.
Decisão do STF sobre campanha de Flávio
No último dia 5 de outubro de 2026, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 5 mil ao candidato Flávio Bolsonaro. A penalidade ocorreu em decorrência do impulsionamento irregular de um post de conteúdo negativo direcionado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputa a reeleição. A postagem em questão apresentava uma imagem de Flávio associada a uma mensagem crítica ao governo Lula, afirmando que o presidente havia “abandonado o Brasil” e prometendo uma recuperação da situação do país.
Essa decisão do STF reflete as preocupações em relação às práticas de campanha e o uso de propaganda negativa durante o período eleitoral. A multa em si, embora não tenha gerado a exigência de remoção do conteúdo, estabelece um precedente sobre os limites da propaganda política nas plataformas digitais.
Análise da Procuradoria-Geral Eleitoral
A decisão de Mendonça foi fundamentada em um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que analisou a postagem. Segundo a PGE, a mensagem divulgada por Flávio leva em consideração a rejeição ao candidato adversário como um elemento central para promover a própria candidatura. A legislação brasileira, sob a Lei das Eleições, estipula que o impulsionamento de conteúdo eleitoral deve ser utilizado exclusivamente para promover candidatos ou partidos, não para atacar adversários.
Mesmo diante da defesa de Flávio, que argumentou que a menção a Lula representava apenas uma pequena parte da mensagem e que o post deveria ser visto como um “mero juízo político”, o ministro reforçou a importância de seguir as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a lei vigente. Isso evidencia uma postura firmada em coibir ações que possam distorcer o debate democrático.
Regras para impulsionamento eleitoral
A legislação que rege os impulsionamentos eleitorais deixa claro que a finalidade é promover ou beneficiar candidatos e suas agremiações. Impulsionar conteúdos que contenham mensagens negativas ou que tenham como objetivo atacar opositores fere os princípios estabelecidos e prejudica a equidade das eleições. A utilização imprópria desses métodos pode levar a sanções, como a multa imposta a Flávio, que visam manter a integridade do processo eleitoral.
Com a decisão, além da multa, o ministro André Mendonça também impediu Flávio de realizar novos impulsionamentos com conteúdos na mesma linha dos que já haviam sido criticados. Essa ação reforça a necessidade de atenção às diretrizes e limitações disponíveis em situações de campanha eleitoral, promovendo um ambiente competitivo mais justo entre os candidatos.
