A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) avançou com um projeto que pode isentar motoristas de aplicativo do pagamento do IPVA. O projeto foi aprovado na Comissão de Transportes e Comunicações em reunião realizada em 11 de novembro de 2026.
A proposta, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), busca isentar veículos que têm a finalidade exclusiva de atender passageiros que utilizam plataformas de celular. Segundo dados do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap), em 2024, o Brasil possuía 2,2 milhões de motoristas de aplicativo.
O projeto é visto como relevante para melhorar as condições de trabalho dos motoristas, reconhecimento de sua importância no transporte de passageiros. Além disso, a Comissão também aprovou outras 43 propostas que seguirão em tramitação na Casa.
Detalhes sobre o projeto de isenção de IPVA
A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em reunião realizada no dia 11 de novembro de 2026, um projeto de lei que garante a isenção de IPVA para veículos utilizados por motoristas de aplicativo. O projeto, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), busca isentar veículos cuja finalidade é exclusivamente atender passageiros de plataformas digitais de transporte.
Com dados do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap), estima-se que o Brasil contava com 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024. O texto da proposta ressalta a importância de reconhecer o papel desse serviço na mobilidade urbana e a necessidade de o Poder Público oferecer apoio aos condutores, considerando a relevância social e econômica dessa atividade.
Propostas adicionais para o transporte público
Além do projeto sobre isenção de IPVA, a comissão aprovou outras 43 propostas que visam melhorar o acesso e as condições de transporte público para diversos grupos. Entre as iniciativas, destaca-se o PL 771/2024, que isenta de tarifas em transportes intermunicipais os policiais penais, e o PL 466/2006, que oferece o mesmo benefício aos policiais civis.
Outra proposta, de autoria do deputado Dirceu Dalben (PSD), é o PL 917/2025, que prevê isenção em pedágios e balsas para trabalhadores da saúde em deslocamento para o exercício de suas funções. Para usufruir desse direito, os profissionais precisarão apresentar documentos que comprovem a atividade profissional.
Adicionalmente, o PL 703/2023, também do deputado Dalben, visa a criação do programa Bilhete Especial Metropolitano (BEM), que garantirá o transporte público coletivo a passageiros com deficiência entre as cidades da Região Metropolitana de Campinas. Atualmente, as isenções são geridas por cada prefeitura de forma isolada, e a nova proposta busca integrar esses serviços de maneira mais eficiente.
Por fim, a deputada Profª Camila Godoi (União) apresentou o PL 1309/2025, que garante passe livre em transportes intermunicipais e metropolitanos para estudantes que estejam se preparando para prestar vestibular em instituições de ensino superior público.
