A Secretaria da Fazenda do Piauí publicou um edital para o credenciamento das operadoras de transporte por aplicativo, permitindo que seus motoristas solicitem a isenção do IPVA a partir de 2027.
Regras para o Credenciamento
A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) anunciou a publicação de um edital que define as regras para o credenciamento das operadoras de transporte por aplicativo. Essa medida é essencial para viabilizar a isenção de IPVA para motoristas profissionais autônomos que utilizam plataformas digitais. O prazo para as operadoras encaminharem o pedido de credenciamento é até o dia 30 de setembro de 2026, visando garantir a isenção para o ano de 2027.
As empresas que desejam participar do processo devem enviar a documentação necessária à Sefaz. Este credenciamento é um requisito fundamental para que os motoristas vinculados a estas plataformas possam solicitar a isenção do imposto, conforme estabelecido pela nova legislação.
Benefícios da Isenção do IPVA
A isenção do IPVA foi estabelecida pela lei nº 8.702/2025, que modifica as normas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no estado do Piauí. Essa lei garante o benefício a motoristas autônomos que utilizam veículos de fabricação nacional para suas atividades remuneradas. A legislação determina que os veículos abrangidos pela isenção tenham um valor de até R$ 200 mil e que cada motorista possa solicitar a isenção para apenas um veículo.
Com essa medida, a Sefaz espera promover um maior apoio aos motoristas de aplicativos, proporcionando um alívio significativo nas despesas operacionais, o que pode facilitar a continuidade e a expansão de seus serviços.
Documentação Necessária para o Credenciamento
Para o credenciamento, as operadoras devem enviar à Sefaz um conjunto de documentos que inclui: o pedido de credenciamento conforme o edital, que deve ser devidamente preenchido, e os seguintes documentos adicionais: contrato social da empresa, documento de identificação do titular ou representante legal e, se necessário, uma procuração que comprove a representação legal da operadora. Após a análise, a Coordenação do IPVA da Sefaz-PI emitirá um parecer para deferir ou indeferir o pedido de credenciamento.
Os operadores de transporte por aplicativo que atenderem a todos os requisitos estabelecidos terão a oportunidade de garantir a isenção de IPVA, o que contribuirá para um melhor aproveitamento dos recursos financeiros na gestão de seus negócios.
