Candidatos com multas ambientais entre 2008 e 2026 foram eleitos nas esferas estadual e federal e assumirãos as regras de fiscalização a partir de 2027.
Histórico das multas ambientais dos eleitos
De acordo com um levantamento do Greenpeace Brasil, 38 candidatos com multas ambientais foram eleitos nas eleições de 2026, e assumirão suas funções em 2027. Juntos, esses candidatos acumulam R$ 30,7 milhões em multas por autuações entre 2008 e 2026, dos quais apenas R$ 644 mil (2,1%) foram pagos. As infrações são diversas, principalmente relacionadas a desmatamentos e queimadas ilegais, o que levanta preocupações sobre a eficácia da fiscalização ambiental nas futuras legislações.
Os eleitos incluem 20 deputados estaduais, que têm um total de 50 autuações, e 10 deputados federais, com 16 autuações. O estado do Nordeste e a Região Norte do Brasil se destacam na lista, concentrando 39,4% dos infratores. O PL é o partido com maior número de eleitos com multas, totalizando 9, seguido por MDB e PSD, com 6 cada.
Crédito rural e infrações ambientais
Além das multas, 10 dos candidatos eleitos com histórico de infrações ambientais conseguiram acessar um total de R$ 102,2 milhões em crédito rural entre 2013 e 2026, recursos que incluem subsídios públicos. Este dado aponta para um padrão onde aqueles que descumprem normas ambientais são favorecidos por programas financeiros governamentais, o que levanta questões éticas sobre a concessão de crédito rural para infratores.
Um levantamento inicial revelou que haviam 137 candidatos com multas ambientais, totalizando R$ 161,5 milhões. Dentre estes, 25 receberam créditos significativos, indicando um possível sistema que beneficia práticas irresponsáveis. A maior parte dos eleitos é ligada a partidos de direita ou centro, e os infratores estão majoritariamente nas regiões Nordeste e Norte.
Concentração geográfica dos infratores eleitos
A distribuição geográfica revelada pelos candidaturas reflete a realidade das multas. Dos 38 candidatos, muitos têm infrações associadas a desmatamento e queimadas, especialmente nas regiões de maior fragilidade ambiental. A maioria dos infratores eleitos se localiza em estados como Roraima, Tocantins, Pará, Acre e Rondônia.
No Congresso Nacional, a presença de candidatos com multas ambientais aumenta a preocupação com as legislações em proposta. As assembleias estaduais, onde a maior parte atuará, têm sido um campo de batalha para a definição de regras que impactam diretamente o meio ambiente. A >aumento de mandatos de indivíduos com histórico de infrações pode colocar em risco o fortalecimento das políticas ambientais.
Perspectivas para a agenda ambiental no novo Congresso
A análise deste novo cenário político aponta que o Congresso tende a ser menos favorável à agenda ambiental. Um estudo do Observatório do Clima indica que 68,9% dos eleitos têm baixa convergência ambiental. O crescimento da bancada do PL, que passou de 15 para 28 senadores, representa um desafio significativo para as políticas de proteção ambiental.
Com um grupo considerável de parlamentares que historicamente desrespeitam normas ambientais, há riscos de emendas que possam reverter conquistas nas áreas de licenciamento e fiscalização ambiental. Os parlamentares que foram eleitos, e que têm em seu histórico multas, terão o poder de votar em orçamentos do Ibama e ICMBio, além de outras normas que poderão beneficiar diretamente suas próprias práticas.
Esses candidatos com multas ambientais, que têm a habilidade de influenciar decisões legais e orçamentárias, poderão criar um ambiente propício ao desmonte das políticas que visam proteger a natureza, levantando a necessidade de vigilância contínua e participação ativa da sociedade civil na fiscalização de seus mandatos.
