Datas de Vencimento do IPVA 2026
A partir do dia 9 de fevereiro de 2026, inicia-se a variedade de datas de pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. Os vencimentos variam conforme o final da placa do veículo, estendendo-se até o dia 13 de fevereiro.
O pagamento da segunda parcela ocorrerá em março, entre os dias 9 e 13, enquanto a terceira parcela terá seu vencimento em abril, abrangendo o período de 9 a 15. Para aqueles que preferem quitar o imposto em uma única vez, há um desconto de 3% disponível.
Consulta de Valores do IPVA
Os contribuintes podem verificar os valores do IPVA utilizando o número do Renavam do veículo. As consultas podem ser realizadas no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), através do telefone 155 do LIGMINAS e pelo aplicativo MG App, facilitando o acesso às informações necessárias.
Informações sobre a Taxa de Renovação do Licenciamento
Outro tributo a ser considerado é a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). No ano de 2026, essa taxa terá um valor fixo de R$ 35,62, com vencimento marcado para o dia 31 de março, sem levar em conta o final da placa do veículo.
Descontos para Pagamento em Cota Única
Em 2026, permanece em vigor o programa “Bom Pagador”, oferecendo um desconto adicional de 3% no IPVA. Este benefício é destinado aos veículos que mantiveram sua regularidade em 2024 e 2025. O desconto é aplicado automaticamente no valor da cota, e aqueles que optarem pelo pagamento à vista poderão acumular esse desconto com o benefício de cota única.
Penalidades por Atraso no Pagamento
Os contribuintes que não respeitarem as datas de vencimento enfrentarão penalidades significativas. A multa por atraso no pagamento do IPVA será de 0,3% ao dia, durante os primeiros 30 dias, aumentando para 20% a partir do 31º dia. Além disso, deverá ser paga a taxa de juros da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
No que diz respeito à TRLAV, a multa por atraso será de 0,15% ao dia até o 30º dia. Para períodos entre 31 e 60 dias, a multa será de 9%, enquanto que a partir do 61º dia, a penalidade será de 12%, também sujeita a juros da Selic.
Isenção do IPVA para Veículos Antigos
Uma atualização na legislação, promovida pelo Congresso Nacional, resultou na isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação em Minas Gerais. Essa medida beneficiou 3.376.501 veículos e representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 1,06 bilhão.
A isenção abrange diversos tipos de veículos, incluindo automóveis de passageiros, motocicletas, caminhonetes e modelos de uso misto. A aplicação da isenção é feita de forma automática pela Secretaria de Fazenda, não sendo necessária qualquer ação por parte dos proprietários. Contudo, ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não estão incluídos nessa isenção, que deve ser seguida pelo pagamento da Taxa de Licenciamento.
Como Realizar o Pagamento do IPVA
Os contribuintes têm diversas opções para efetuar o pagamento do IPVA e da TRLAV. Entre as formas disponíveis estão o pagamento via Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), ou ainda através de internet banking. Além disso, os pagamentos podem ser feitos diretamente em terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes autorizados, incluindo instituições financeiras como Bradesco, SICOOB, Mercantil, CAIXA, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander. Para realizar o pagamento, é fundamental informar o número do Renavam do veículo.
Para gerar o código Pix (QR Code) e emitir o DAE, os contribuintes devem acessar o site oficial da SEF em www.fazenda.mg.gov.br. Ao optar pelo pagamento utilizando Pix, o beneficiário da operação será sempre o Estado de Minas Gerais, que possui o CNPJ 18.715.615/0001-60, sendo os bancos emissores Itaú e Santander.
Dicas de Prevenção a Golpes Relacionados ao IPVA
Uma força-tarefa, que envolve a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG), a Polícia Civil (PCMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG), está implementando medidas para proteger a população contra fraudes relacionadas ao IPVA. A iniciativa busca divulgar informações e orientações sobre como evitar golpes, além de atuar rapidamente no combate a sites fraudulentos e investigações de crimes relacionados.
Em 2025, a Secretaria de Fazenda registrou 2.600 ocorrências de fraudes dirigidas ao IPVA, demonstrando a necessidade de alertar os cidadãos. Algumas dicas de prevenção incluem:
- Desconfie de comunicaçõe: Sempre questione a veracidade de mensagens que solicitam dados pessoais ou pagamentos.
- Sites oficiais: Utilize apenas os links oficiais fornecidos pela Secretaria de Fazenda.
- Verificação de fontes: Ao receber informações sobre pagamento, valide com a Secretaria diretamente.
- Relate: Caso você suspeite de algum golpe, entre em contato com as autoridades competentes para denunciar.
Seguir essas diretrizes pode ajudar na proteção do cidadão contra fraudes e na defesa dos seus direitos como contribuinte.
Contatos Importantes para Dúvidas e Consultas
Para esclarecimentos adicionais, os usuários podem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número 0800 202 5544, que é gratuito. Também é possível acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br) para obter mais informações sobre o IPVA e outros serviços relacionados.
