O Governo de Mato Grosso do Sul propôs à Assembleia Legislativa um projeto de lei que antecipa o prazo de pagamento à vista do IPVA de 2027 com um desconto de 15%. Os contribuintes poderão quitar o imposto até 28 de dezembro de 2026 e se beneficiar do abatimento.
Essa é a segunda vez consecutiva que o governo antecipa o calendário de pagamento do IPVA, que, a partir de agora, terá o vencimento no final do ano anterior ao exercício de cobrança. A medida vale para automóveis, caminhonetes e utilitários, que terão a alíquota reduzida de 5% para 3%.
A proposta, que ainda precisa de aprovação pela Assembleia, também prevê a possibilidade de parcelamento do imposto em até dez vezes, além de incorporar à legislação as reduções tributárias atualmente concedidas por decreto.
Antecipação do prazo de pagamento
O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que antecipa o prazo para pagamento do IPVA 2027 com desconto de 15%. Os contribuintes terão até 28 de dezembro de 2026 para quitar o imposto referente ao ano de 2027. Essa medida, que representa a segunda antecipação consecutiva deste prazo, visa facilitar o planejamento financeiro dos proprietários de veículos.
Reduções de alíquotas e segurança jurídica
A proposta também busca a incorporação das reduções de alíquotas atualmente concedidas por meio de decretos, tornando-as permanentes na legislação. Para os automóveis de passeio e utilitários, a alíquota passará a ser de 3%, enquanto para caminhões e ônibus, a proposta estabelece uma alíquota de 1,5%. Essa mudança proporcionará maior segurança jurídica aos contribuintes, já que ajustes nas alíquotas não dependerão mais de novas edições anuais de decreto, entrando diretamente na lei.
Novas regras de parcelamento e isenções
O projeto ainda propõe a possibilidade de parcelamento do IPVA em até dez vezes, ao contrário do calendário regular atual que permite apenas cinco parcelas. Além disso, a partir de 2028, a legislação pode oferecer descontos de até 15% para pagamentos à vista, variando conforme a data do pagamento. Uma mudança importante também abrange a isenção no primeiro emplacamento de veículos, que passaria a ser restrita apenas a veículos considerados populares.
