A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em primeira votação, um projeto que antecipa para 28 de dezembro de 2026 o prazo para pagamento à vista do IPVA 2027 com um desconto de 15%. A proposta teve 17 votos a favor e apenas um contra.
Esse desconto é uma medida similar à do ano anterior, quando o governo já havia antecipado o prazo do IPVA. A mudança está sendo proposta em um contexto de final de mandato do governo estadual, visando um ajuste no caixa do estado.
Além da antecipação do prazo, o projeto fixa alíquotas de 3% para carros de passeio e de 1,5% para caminhões e ônibus. Também institui a possibilidade de pagamento parcelado em até dez vezes, oferecendo mais opções aos contribuintes.
Aprovação e Contexto
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em primeira votação, uma proposta que estabelece um desconto de 15% no IPVA 2027 para aqueles que realizarem o pagamento à vista até o dia 28 de dezembro de 2026. Dos 22 deputados presentes, 17 votaram a favor da medida, com apenas João Henrique Catan, do Partido Novo, votando contra.
Essa iniciativa representa a continuidade de uma prática adotada anteriormente, que busca facilitar o pagamento do imposto e melhorar a arrecadação fiscal do estado. O desconto será válido apenas para a quitação antecipada do IPVA referente ao ano de 2027.
Detalhes do Desconto
Além do desconto de 15%, a proposta também estipula as alíquotas do IPVA em 3% para carros de passeio e 1,5% para caminhões e ônibus. Essas alíquotas são uma mudança em relação às já cobradas pelo estado, que eram de 5% e 3%, respectivamente. Com essas alterações, o governo objetiva tornar a arrecadação mais estável e previsível, limitando a possibilidade de aumentos abruptos por meio de decretos.
Além do desconto, a proposta prevê outras condições, como a isenção do IPVA no primeiro emplacamento para veículos de até R$ 110 mil. Veículos com valores superiores perderão o benefício e terão que pagar o imposto já no primeiro ano. Essa estratégia está alinhada com o plano do governo de tornar o sistema de cobrança de IPVA mais justo e acessível para a população.
Mudanças nas Alíquotas
A nova legislação também introduz uma mudança significativa nas alíquotas do IPVA. Para os veículos de passeio, a alíquota será reduzida para 3%, enquanto caminhões e micro-ônibus terão uma alíquota de 1,5%. Essas taxas estavam anteriormente fixadas em 5% e 3%, respectivamente. A redução torna o pagamento do IPVA mais viável aos donos de veículos e ajuda a evitar aumentos repentinos.
O presidente da Alems, Gerson Claro, destacou que a modificação nas alíquotas é uma forma de garantir um planejamento financeiro melhor para os cidadãos, uma vez que mudanças futuras na legislação terão que seguir um procedimento mais rigoroso, dificultando a elevação das taxas sem o devido processo legislativo.
Possibilidade de Parcelamento
Outra mudança significativa proposta é a possibilidade de parcelamento do IPVA em até dez vezes, enquanto atualmente a legislação limita esse parcelamento a apenas cinco parcelas. A partir de 2028, a proposta sugere que essa nova estrutura de pagamento poderá oferecer descontos para quem optar por quitar o valor total do IPVA em uma única vez, impactando positivamente o planejamento financeiro dos contribuintes.
Essa flexibilidade busca atender melhor os interesses dos contribuintes, permitindo que mais pessoas possam se beneficiar do preconizado desconto no IPVA 2027, ao mesmo tempo que incentiva o pagamento em dia.
