No dia 29 de outubro de 2026, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) divulgaram um novo sistema online para restituição de multas do modelo de pedágio eletrônico free flow.
A ferramenta, acessível na Central de Serviços do DetranRS, foi lançada antes do prazo previsto de 16 de novembro, com o objetivo de tornar o processo de pedido de reembolso mais ágil e descomplicado.
O lançamento deste sistema é relevante para motoristas que regularizaram o pagamento de tarifas de pedágio, já tendo, anteriormente, quitado as multas correspondentes, podendo agora solicitar um reembolso simplificado.
Objetivo do novo sistema
O sistema de restituição de multas do free flow foi recentemente lançado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS). Esta nova ferramenta visa facilitar a solicitação de reembolso para usuários que pagaram multas referentes ao modelo de pedágio eletrônico chamado free flow. O sistema está disponível na Central de Serviços do DetranRS e foi inaugurado antes do prazo inicialmente previsto para 16 de novembro.
Este procedimento tem como principal objetivo tornar o processo de solicitação de restituição mais simples e ágil, assegurando que os usuários que regularizaram suas tarifas de pedágio possam rapidamente recuperar os valores pagos em multas. De acordo com Luciano Faustino, diretor-geral do Daer, a iniciativa busca garantir um atendimento eficaz e acessível aos motoristas que atendem aos critérios estabelecidos.
Como solicitar a restituição
Para utilizar o sistema de restituição de multas do free flow, os usuários devem seguir alguns passos. Inicialmente, é necessário acessar a Central de Serviços do DetranRS e clicar na opção “Requerer restituição infração Free Flow”. Em seguida, o usuário deverá entrar com suas credenciais do Gov.br, informar o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa. Após conferir os dados pessoais, como nome e CPF para pessoas físicas ou razão social e CNPJ para pessoas jurídicas, é preciso clicar em “Requerer devolução” e aguardar a análise do pedido.
O reembolso, uma vez aprovado, será realizado via Pix em até 30 dias. É importante que a multa já esteja anulada, o que ocorre automaticamente após a regularização da tarifa de pedágio. O reembolso será feito apenas para a pessoa que era proprietária do veículo na data em que a multa foi paga.
Requisitos para o reembolso
Para que o usuário tenha direito à restituição, é necessário atender a algumas condições. Primeiramente, a multa deve estar an à, e isso ocorre automaticamente após a regularização do pagamento da tarifa de pedágio. Além disso, as solicitações devem ser feitas pela mesma pessoa que detinha a propriedade do veículo no momento em que a multa foi paga. O reembolso será efetuado somente através do sistema Pix, e o usuário deve garantir que seu CPF ou CNPJ esteja cadastrado como chave Pix, já que dispositivos como telefone ou e-mail não serão aceitos para esse fim.
Os motoristas que ainda precisam regularizar suas responsabilidades em relação ao pedágio têm até 16 de novembro para efetuar o pagamento das tarifas pendentes, evitando assim a reincidência em multas. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, após essa data, as penalidades voltarão a vigorar de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
