Os condutores de veículo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de novembro de 2026 devem renovar o documento até o dia 9 de dezembro.
A prorrogação do prazo foi decidida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e é a segunda vez que isso ocorre neste ano, visando adequar os sistemas de renovação da CNH.
Atualmente, mais de 900 mil CNHs estão vencidas no Pará, e a irregularidade pode resultar em autuação pelos órgãos de fiscalização de trânsito, com penalidades que incluem multa e retenção do veículo.
Prazos de Renovação da CNH
Os condutores de veículos que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de novembro de 2026 devem providenciar a renovação do documento até o dia 9 de dezembro de 2026. Essa medida é resultado de uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prorrogou o prazo pela segunda vez neste ano para permitir que motoristas possam se adequar às novas diretrizes de renovação da CNH estabelecidas pelo Governo Federal. A iniciativa visa garantir que os condutores regularizem sua situação e evitem possíveis penalidades.
Atualmente, há uma preocupação com o número elevado de CNHs vencidas, sendo que mais de 900 mil documentos estão com a validade expirada apenas no estado do Pará. Essa realidade evidencia a necessidade de ações de conscientização sobre a importância da renovação e a regularização do documento.
Consequências da CNH Vencida
Os motoristas que não renovarem sua CNH dentro do prazo estipulado estarão sujeitos a autuações pelos órgãos de fiscalização de trânsito. A condução de veículo com a CNH vencida é considerada uma infração gravíssima, e a penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro é de uma multa de R$ 293,47, além da retenção do veículo. Em 2025, foram registradas aproximadamente 60 mil autoações no estado do Pará devido à irregularidade da CNH.
A diretora de habilitação do Detran, Ana Carolina Sampaio, alerta que os usuários precisam iniciar imediatamente o processo de renovação, o que envolve etapas obrigatórias como exames médicos e a coleta de dados biométricos. O não cumprimento desses requisitos pode resultar em atrasos adicionais e complicações na obtenção do novo documento.
Como Realizar a Renovação
Para realizar a renovação da CNH, os motoristas têm à disposição diversas opções. O agendamento pode ser feito por meio do site do Detran, utilizando o webchat ou pelo call center, que funciona no número 154. Além disso, é possível procurar atendimento presencial nas sedes do órgão em Belém, em postos de atendimento ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
A agilidade na renovação é crucial, visto que o prazo é impreterível. Portanto, os condutores que se enquadram nas datas citadas devem se mobilizar imediatamente para evitar contratempos e garantir que a documentação esteja em ordem.
