Proposta de redução do IPVA
O governador Mateus Simões está considerando enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que visa a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2027. O plano, ainda em análise, propõe uma diminuição de dois pontos percentuais na alíquota do imposto, que atualmente é de 4% para veículos como carros e caminhonetes. A redução se aplicaria apenas à parte mantida pelo estado, enquanto a parcela destinada aos municípios permanece inalterada.
Essa proposta poderá ser um importante passo para cumprir uma das promessas do governador eleito Cleitinho Azevedo, que tomará posse em 1º de janeiro. A antecipação desse projeto de redução do IPVA almeja criar um contexto favorável e demonstrar a disposição do atual governo em atender demandas da população, antes mesmo do novo governo assumir.
Promessa de campanha de Cleitinho
Durante sua campanha, Cleitinho Azevedo enfatizou a necessidade de reduzir a alíquota do IPVA, tornando essa questão uma de suas principais bandeiras. Após sua vitória no primeiro turno, ele reiterou a redução do IPVA como uma prioridade, juntamente com a renegociação da dívida do estado com a União.
O agora governador eleito agregou à sua estratégia a revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo estado para compensar a possível redução da arrecadação com essa nova medida de redução do IPVA. No entanto, essa estratégia encontrou resistência entre os prefeitos, que expressaram preocupações sobre a viabilidade da proposta, levando à necessidade de um planejamento que não comprometa as receitas municipais.
Atritos na transição de governo
A discussão em torno da proposta de redução do IPVA ocorre em um cenário de tensões entre os governos de Simões e Cleitinho. Recentemente, Cleitinho se manifestou publicamente sobre sua insatisfação com a gestão atual, sugerindo que atos de arrogância estariam sendo perpetrados, ao mesmo tempo que insinuou que o governador atual estaria tentando implementar medidas na ALMG antes da posse.
Embora a mudança na alíquota do IPVA tenha sido levantada como uma das possíveis iniciativas, a questão da arrecadação continua sendo um ponto crítico. Minas Gerais enfrenta um déficit previsto de R$ 10,5 bilhões para o ano de 2027, o que torna decisões sobre a redução do IPVA complexas, exigindo um balanceamento cuidadoso entre as receitas e os serviços públicos oferecidos.
A Constituição de Minas Gerais apresenta restrições sobre a criação ou aumento de tributos durante um período de 90 dias antes do encerramento da sessão legislativa, mas especialistas acreditam que a proposta de redução do IPVA pode passar por essa barreira legal. O governo deve avaliar o impacto orçamentário e garantir que essa perda de receita esteja compensada, seja através da previsão no orçamento ou por aumento em outras receitas.
