O que é a Semana do Município?
A Semana do Município é um evento anual promovido pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, com o objetivo de engajar a população na regularização fiscal e promover a cidadania. Durante essa semana, diversas atividades são realizadas, incluindo mutirões de regularização de dívidas, palestras e encontros com cidadãos, visando fortalecer a relação entre a administração municipal e a comunidade.
Como participar do mutirão de regularização fiscal?
O mutirão de regularização fiscal ocorre em datas específicas, geralmente durante a Semana do Município. Os cidadãos que possuem débitos com a municipalidade podem comparecer ao local designado, que normalmente é o Centro Administrativo Municipal, durante o período estipulado. É importante levar documentos que comprovem a dívida, como notificações ou recibos, para que a equipe da Secretaria de Finanças (SEFIN) possa auxiliar na negociação e regularização das pendências fiscais.
Benefícios dos descontos em juros e multas
Os contribuintes que comparecem ao mutirão de regularização fiscal podem usufruir de benefícios significativos, tais como:
- Descontos de até 100%: Até essa data, é possível obter redução total ou parcial dos juros e multas de dívidas em aberto, tornando a quitação mais acessível.
- Facilidade na negociação: Durante o evento, estão disponíveis funcionários capacitados para orientar sobre as melhores opções de pagamento e parcelamento.
- Acesso a serviços diversos: Além da negociação de débitos, os cidadãos podem receber informações sobre outros serviços disponíveis na Prefeitura.
Atendimentos disponíveis durante o mutirão
O mutirão de regularização fiscal oferece uma gama de atendimentos aos contribuintes, incluindo:
- Levantamento de débitos: Os cidadãos podem consultar todas as suas pendências fiscais com a administração municipal.
- Negociações da Dívida Ativa: É possível discutir e estabelecer acordos para a quitação de dívidas ativas.
- Emissão de certidões: Durante o evento, também é viável solicitar certidões negativas de débito e guias para pagamento de tributos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O papel da Secretaria de Finanças
A Secretaria de Finanças (SEFIN) desempenha um papel essencial na organização e execução do mutirão de regularização fiscal. Seus principais cargos e responsabilidades incluem:
- Proporcionar informações: A SEFIN disponibiliza informações claras sobre a situação fiscal dos contribuintes e as vantagens de regularizar suas pendências.
- Facilitar negociações: Os servidores da SEFIN estão preparados para conduzir as negociações de forma eficiente, visando atender às necessidades dos cidadãos.
- Realizar orientações: Além de negociar dívidas, a SEFIN orienta sobre questões cadastrais e outros tributos municipais.
Importância da regularização fiscal
A regularização fiscal é fundamental para o fornecimento de serviços públicos de qualidade. Quando os cidadãos quitam suas dívidas, a administração municipal pode:
- Reinvestir em serviços públicos: A arrecadação de tributos regularizada permite que a Prefeitura reinvista os recursos obtidos em melhorias, como saúde, educação e infraestrutura.
- Manter a transparência: Contribuintes em dia com suas obrigações fiscais aumentam a confiança na gestão pública e geram um ciclo de cidadania.
- Evitar penalidades: Regularizar dívidas impede que os cidadãos enfrentem a cobrança de ações judiciais e a restrição de seus direitos.
Orientações sobre o IPTU Premiado
Durante o mutirão, a SEFIN também oferece informações sobre o programa IPTU Premiado, que visa incentivar o pagamento do imposto. Os cidadãos que se regularizarem poderão:
- Participar de sorteios: Aqueles que estiverem em dia com o IPTU podem concorrer a prêmios ao longo do ano.
- Atualizar dados cadastrais: O mutirão oferece a oportunidade para que os cidadãos atualizem informações sobre suas propriedades e transfiram titularidades, conforme necessário.
- Obter boletos e segundas vias: É possível emitir guias para pagamento e solicitar segundas vias de débitos.
Café com o Contribuinte: Um espaço para sugestões
A programação do mutirão inclui um momento especial chamado “Café com o Contribuinte”, onde os cidadãos podem expressar suas sugestões e opiniões sobre os serviços públicos. Esse espaço é bilateral, permitindo uma comunicação direta entre a população e a Prefeitura, com os seguintes objetivos:
- Recolher feedback: Os participantes podem opinar sobre a qualidade dos serviços e sugerir melhorias.
- Fortalecer a participação social: A iniciativa estimula a cidadania ativa, encorajando os cidadãos a se envolverem nas decisões que impactam o cotidiano.
- Aprimorar serviços: Com as informações coletadas, a Prefeitura pode trabalhar na melhoria contínua das políticas públicas.
Como tirar dúvidas com a PGM?
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) também terá um espaço durante o mutirão, intitulado “PGM Responde”. Nesse espaço, os cidadãos podem esclarecer dúvidas relacionadas a:
- Execução fiscal: Informações sobre como funcionam as cobranças de dívidas tributárias.
- Protestos e penhoras: Esclarecimentos sobre processos legais que envolvem débitos com o município.
- Regularização de pendências: Orientações sobre como resolver problemas cadastrais e pendências junto à PGM.
Informações de contato para esclarecimentos
Para esclarecer quaisquer dúvidas fora do período do mutirão ou em momentos que não puderem comparecer, a SEFIN fornece diversos canais para contato:
- Telefone: (88) 3199-0367
- WhatsApp: O mesmo número de telefone pode ser utilizado para comunicação via WhatsApp.
- E-mail: [email protected]
- Sítio oficial: O site da Prefeitura de Juazeiro do Norte contém mais informações e também serviços acessíveis eletronicamente.
