O que é o IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA, é um tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. A arrecadação desse imposto é destinada principalmente à manutenção de estradas, saúde e educação no estado onde o imposto é pago.
Quem deve pagar o IPVA?
Todos os proprietários de veículos automotores registrados devem efetuar o pagamento do IPVA anualmente. Isso abrange carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos que circulam nas vias públicas. Entretanto, existem exceções e isenções para alguns tipos de veículos, como os mais antigos ou de categorias especiais.
Prazos para emissão do boleto
Desde fevereiro de 2026, proprietários de veículos com placas terminadas em 2 já podem acessar e emitir seus boletos de IPVA. O prazo para a quitação do imposto com desconto de 10% é até 27 de fevereiro de 2026. Após essa data, outros prazos e opções de pagamento serão disponibilizados, considerando também o parcelamento e pagamentos sem desconto.
Desconto para pagamento à vista
Os contribuintes que optarem por quitar o IPVA de forma única têm a possibilidade de obter um desconto de 10% no valor total do imposto. Para garantir este benefício, o pagamento deve ser realizado até o último dia do prazo estipulado, que é o dia 27 de fevereiro. Essa é uma forma de incentivar a liquidação antecipada do imposto.
Opções de parcelamento do IPVA
Além da opção de pagamento à vista, os proprietários de veículos ainda podem escolher parcelar o pagamento do IPVA. O parcelamento é feito em até três vezes, sendo que a primeira parcela também tem seu vencimento em 27 de fevereiro. As demais parcelas têm prazos definidos, e o pagamento total deve ser concluído até 30 de abril, mas sem direito a desconto.
Isenções automáticas do IPVA
Existem isenções automáticas que beneficiam determinados veículos. Aqueles com mais de 15 anos (isto é, fabricados até 2010) e motocicletas com cilindradas de até 170cc estão dispensados do pagamento do IPVA para o ano de 2026, conforme a nova legislação. Além disso, carros 100% eletrônicos também são isentos.
Como emitir o boleto do IPVA
Para emitir o boleto do IPVA, os proprietários devem acessar o portal da Secretaria da Fazenda da Paraíba. É necessário ter em mãos algumas informações, como CPF ou CNPJ, número da placa do veículo e o código Renavam. Essa documentação é essencial para facilitar o processo de emissão do boleto.
Pagamentos via sistema Pix
O pagamento do IPVA também pode ser realizado através do sistema Pix. Para utilizar essa modalidade, o contribuinte deve selecionar a opção correspondente ao escolher a forma de pagamento ao emitir a guia. Essa inovação proporciona mais agilidade e praticidade para a quitação do imposto.
Documentação necessária para isenções
Os veículos que se enquadram nas categorias isentas devem realizar a comprovação da isenção até 27 de fevereiro. Isso se aplica tanto a veículos de proprietários com deficiência física quanto a outros que têm direito à isenção, conforme a legislação vigente. A documentação deve ser enviada por e-mail em formato PDF, seguindo as diretrizes estabelecidas na Portaria 308/2017.
Dúvidas e contato com a Sefaz-PB
Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre o processo de emissão do IPVA ou sobre possíveis isenções podem contatar a Secretaria da Fazenda da Paraíba através do e-mail disponível para este serviço. As informações estão detalhadas na plataforma da SEF, onde é possível encontrar todos os contatos necessários para obter assistência.
Lembre-se que é fundamental manter-se atualizado sobre as legislações e prazos, uma vez que isso pode impactar diretamente no valor a ser pago e nas isenções disponíveis. Verifique periodicamente o portal da Secretaria da Fazenda para obter informações atualizadas sobre o IPVA.
