O prazo para regularizar as tarifas do sistema Siga Fácil termina nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026. Até essa data, os motoristas podem pagar tarifas de pórticos em atraso e cancelar multas aplicadas.
A possibilidade de regularização foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visando facilitar a situação de motoristas que não pagaram as tarifas no tempo correto. O valor total de multas que pode ser restituído chega a cerca de R$ 12 milhões.
Esse cenário afeta aproximadamente 70 mil motoristas que foram penalizados por não pagarem as tarifas dos pórticos do sistema. Os valores das multas pagas podem ser reembolsados caso o pagamento da tarifa correspondente seja realizado dentro do prazo estipulado.
Prazo para regularização de tarifas
O prazo para regularizar tarifas do Siga Fácil e lidar com multas aplicadas encerra na próxima segunda-feira, dia 16. Este período foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e permite que motoristas que tenham tarifas em atraso regularizem sua situação.
Aqueles que realizarem os pagamentos dentro desse prazo terão a vantagem de ver canceladas as multas pendentes e a remoção dos pontos correspondentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Um total de cerca de R$ 12 milhões em multas poderá ser restituído para motoristas que quitarem essas tarifas atrasadas.
Atualmente, cerca de 70 mil infrações já pagas estão passíveis de reembolso, evidenciando a importância dessa oportunidade para os motoristas.
Como consultar e pagar tarifas
Os motoristas que desejam regularizar suas tarifas devem verificar seus débitos através do aplicativo CNH do Brasil, que possui uma seção específica para consulta de passagens vinculadas ao sistema de cobrança de pedágios. Outra opção é acessar o portal oficial do Siga Fácil, onde é preciso informar a placa do veículo para visualizar os valores pendentes.
O pagamento das tarifas pode ser realizado diretamente pelo portal Siga Fácil ou por meio dos canais digitais das concessionárias responsáveis pelas rodovias. Para aqueles que têm tags de pagamento automático, a cobrança será feita diretamente por esse meio, facilitando o processo de regularização.
Embora o prazo comum para pagamento de tarifas seja de até 30 dias após a passagem pelo pedágio, motoristas abrangidos pela regra de transição do Contran têm até o dia 16 de novembro de 2026 para efetuar o pagamento.
Como solicitar a restituição
Motoristas que já pagaram a multa devem, primeiramente, quitar a tarifa correspondente antes de solicitar restição. Após a regularização, o próximo passo é acessar o sistema de restituição do DER-SP, fazer login e preencher o formulário adequado.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) verificará as informações fornecidas em comparação com os registros das concessionárias, disponibilizados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A confirmação do pagamento da tarifa é um passo crucial para que a devolução seja autorizada.
Não é necessário solicitar o cancelamento da multa para quem ainda não pagou. Após o pagamento da tarifa, o cancelamento da penalidade ocorre automaticamente, liberando os pontos correspondentes na CNH.
A partir do dia 17 de novembro de 2026, as regras normais retornarão, e as tarifas que não forem pagas poderão resultar em penalidades conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde a infração é considerada grave e pode acarretar multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
