Condições do Programa de Recuperação Fiscal
A Prefeitura de Milagres está implementando o Programa de Recuperação Fiscal, denominado REFIS 2026, com o intuito de auxiliar contribuintes a regularizarem suas pendências tributárias. O programa oferece condições especiais para a quitação de débitos com o município, permitindo que os cidadãos possam reorganizar suas finanças e ficar em dia com suas obrigações fiscais. A iniciativa é gerida pela Secretaria de Finanças e visa criar oportunidades viáveis para que todos possam regularizar sua situação.
Descontos e opções de parcelamento
Dentro do REFIS 2026, os contribuintes poderão desfrutar de descontos significativos em juros e multas. Para quem optar pelo pagamento à vista, há uma redução de 100% em encargos, o que oferece uma excelente oportunidade para a regularização imediata. Além disso, para aqueles que preferirem parcelar suas dívidas, o programa estabelece várias opções, que vão desde 90% de desconto para pagamentos em até 10 parcelas, até 70% de desconto para parcelamentos entre 21 a 24 vezes.
As condições específicas de desconto são as seguintes: pagamento à vista com 100% de desconto, de 2 a 10 parcelas com 90% de desconto, de 11 a 20 parcelas com 80% de desconto, e de 21 a 24 parcelas com 70% de desconto. Essa estrutura de parcelamento e os descontos oferecidos visam facilitar o acesso à regularização fiscal, destacando a flexibilidade do REFIS 2026 para atender às necessidades dos contribuintes.
A Prefeitura convida todos os interessados a se dirigirem ao Setor Tributário da Secretaria de Finanças para esclarecer dúvidas e verificar como aderir ao REFIS 2026. Essa ação não só permite que os cidadãos coloquem suas pendências em dia, mas também fortalece as receitas públicas, assegurando a continuidade de serviços essenciais à população de Milagres.
