Refis 2026 chega à Câmara com desconto de até 80% em multas e juros

Detalhes do eleitorado sobre o Refis 2026

A Prefeitura de Goiânia apresentou um projeto à Câmara Municipal que visa refinar dívidas municipais relacionadas a impostos, taxas e contribuições que tenham vencido até 31 de agosto do corrente ano. Esta proposta é uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas pendências com o município, aproveitando descontos significativos em multas e juros.

Os descontos variam entre 40% a 80%, dependendo da situação da dívida. O projeto também oferece a opção de parcelamento das quantias devidas em até 60 vezes, facilitando a quitação da dívida tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.

Parcelamento e condições para contribuintes

Os valores mínimos das parcelas foram estabelecidos em R$ 100 para contribuintes pessoas físicas e em R$ 300 para empresas. Essas condições visam tornar o retorno ao cumprimento das obrigações fiscais mais acessível a todos os cidadãos e, assim, estimular a regularização de pendências financeiras com a administração pública.

Refis 2026

Essa medida faz parte da estratégia da Prefeitura para aumentar a arrecadação e proporcionar aos contribuintes uma chance de regularizar sua situação sem a pressão das multas e juros acumulados. O projeto do Refis 2026 promete ser uma solução benéfica tanto para a gestão municipal quanto para os goianienses que enfrentam dificuldades financeiras.

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