Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados permitirá que um instrutor credenciado acompanhe a prova prática de direção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa medida visa garantir mais transparência durante o exame e combate à corrupção.
A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi apresentada originalmente em junho de 2022 pela deputada Adriana Ventura e agora passa para novas etapas legislativas. Com a nova regra, o instrutor não poderá interferir no desempenho do candidato, evitando qualquer tipo de ajuda durante a avaliação.
Além disso, a introdução de um instrutor credenciado busca impedir irregularidades, como a venda de carteiras de motorista, problemática relatada por casos em Minas Gerais. Caso aprovada, a mudança se aplicará em todo o Brasil, e a presença de instrutores já é uma prática que está começando a se consolidar.
Mudanças na proposta que visa a transparência
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permitirá a presença de um instrutor na prova da CNH durante o exame prático de direção. Essa proposta ainda precisa ser analisada em outras etapas antes de se tornar lei. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina que o instrutor deve ser um profissional credenciado, podendo ser o mesmo que ministrou aulas ao candidato ou outro autorizado pelo órgão competente.
A proposta foi inicialmente pensada para combater irregularidades, como a corrupção em exames de direção, e proíbe qualquer tipo de ajuda do instrutor durante a prova. Isso significa que intervenções verbais ou gestuais por parte do instrutor poderão anular a avaliação.
Objetivos e justificativas do projeto
A proposta surgiu como um substitutivo do Projeto de Lei 1.521/2022, criado por Adriana Ventura (Novo-SP) e relatado por Flávio Nogueira (PT-PI). Seu objetivo principal é aumentar a transparência nos exames de direção, após relatos de vendas de carteiras de motorista e esquemas envolvendo examinadores e autoescolas. Em Minas Gerais, por exemplo, investigações revelaram que carteiras eram vendidas por até R$ 1 mil, destacando a necessidade de supervisão nos processos de habilitação.
A versão original do projeto permitia que qualquer pessoa acompanhasse o candidato na prova e gravasse o exame, buscando criar um mecanismo para coibir práticas corruptas. No entanto, essa possibilidade foi retirada na versão aprovada, restringindo o acompanhamento a instrutores credenciados e mantendo o foco na integridade do exame.
Com a nova regra, a presença de um instrutor não deve perturbar o andamento da avaliação. Esses profissionais, que passaram por treinamentos específicos, têm a experiência necessária para garantir um exame justo e normal.
Comparativo com práticas internacionais
A ideia de permitir a presença de um instrutor na prova da CNH não é inédita. No Reino Unido, por exemplo, os candidatos têm a opção de trazer um acompanhante durante a prova, que pode ser um instrutor ou um amigo, desde que este não interfira no exame. Essa abordagem tem como objetivo aumentar a confiança do candidato, permitindo que se sinta mais seguro durante a avaliação.
Atualmente, outros estados brasileiros já estão utilizando tecnologia como gravações de vídeo durante os exames para assegurar a transparência e a legalidade dos processos. Por exemplo, algumas regiões permitem que câmeras registram as provas, servindo como evidência em casos de contestação.
A aprovação deste projeto de lei representa um passo significativo em direção a um processo de habilitação mais transparente e seguro, ao mesmo tempo em que proporciona um ambiente de aprendizado mais controlado para os futuros motoristas.
