Mudanças nas Instruções Normativas
No último mês de agosto, o Instituto Água e Terra (IAT) anunciou novas instruções normativas que revolucionarão as normas de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias no estado do Paraná. As modificações trazem uma significativa ampliação dos limites de dispensa e um procedimento mais simplificado para o enquadramento das diversas atividades rurais.
Essas alterações são o resultado de propostas elaboradas pelo Sistema Faep e têm como objetivo principal beneficiar produtores de variadas dimensões em setores como irrigação, bovinocultura, suinocultura, avicultura e aquicultura. Com as novas diretrizes, muitos empreendimentos que antes eram obrigados a seguir procedimentos complexos poderão agora optar por modalidades de licenciamento mais simplificadas.
O objetivo das novas regras é equilibrar as exigências ambientais com as realidades práticas dos produtores rurais, garantindo uma abordagem mais proporcional e criando segurança jurídica para os produtos agrícolas.
Impacto nas Pequenas Criações
A importância das alterações é particularmente evidente no que diz respeito às pequenas criações. As novas instruções normativas, especificamente a IN 26, agora garantem que pequenas criações de subsistência estejam isentas de licenciamento ambiental, cumprindo condições simples definidas pela norma. Essa mudança é essencial, pois anteriormente, pequenos produtores de subsistência eram tratados com a mesma rigidez que grandes empreendimentos, o que não correspondia à real intensidade do impacto ambiental de suas atividades.
Além disso, a IN 24 visa simplificar ainda mais o processo para a suinocultura, aumentando o limite de matrizes que podem ser mantidas sem a necessidade de licenciamento. Anteriormente, o limite era de 10 matrizes, que agora pode ser elevado para até 22.
Novas Possibilidades de Dispensa
A nova Instrução Normativa 22 possibilita que sistemas de irrigação, como aspersão e irrigação localizada em áreas de até dez hectares, sejam isentos de licença ambiental. Isso não apenas facilita o trabalho dos pequenos produtores, mas também incentiva a expansão da irrigação em áreas menores, promovendo práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis.
A ampliação dos limites de dispensa para o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) também cresceu, passando de 50 hectares para 100 hectares, o que traduz uma maior flexibilidade para os agricultores que operam em maiores áreas mas que, ainda assim, não representam um alto risco ambiental.
Aumento de Limites para Licenciamento
Particularmente em relação à bovinocultura, a IN 23 também trouxe importantes mudanças. O novo regulamento estabelece que a Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM) agora cobre sistemas confinados com até 100 animais, uma alteração considerável em relação ao limite anterior de 30. No sistema de semi-confinamento, o teto foi elevado de 60 para 200 cabeças. Essa flexibilização abre portas para que mais produtores consigam se formalizar e operar legalmente.
Regras para Irrigação Simplificadas
Com as novas normas, agricultores que pratica a irrigação em pequenas áreas são beneficiados por regras que promovem a simplificação das licenças necessárias. O impacto dessa mudança é lávavel na prática, pois permite que os agricultores se concentrem mais na produção e menos na burocracia, aumentando a produtividade.
Alterações na Bovinocultura
As inovações em relação à bovinocultura garantem que pequenos agricultores, que frequentemente lidam com recursos limitados, possam operar sem a pressão desnecessária de processos complexos de licenciamento. Para inúmeras pequenas propriedades, essas alterações significam a diferença entre continuar no mercado ou desistir de suas atividades. Além disso, as novas normas podem incentivar a produção sustentável, já que estabelecem critérios claros e viáveis para a legalização de atividades.
Facilidades na Suinocultura
As mudanças na suinocultura representam um avanço significativo para a regulamentação desse setor. A inclusão de novos limites para a DLAM, que agora alcança até 22 matrizes para Unidades de Ciclo Completo, atende à demanda por uma legislação que reconheça as especificidades dos pequenos produtores. Essas flexibilizações são uma resposta inteligente às necessidades do campo, demonstrando um movimento em direção à desburocratização e à promoção do empreendedorismo rural.
Avicultura: Novas Regras
No que se refere à avicultura, as novas normas estabelecem que empreendimentos com até 7,5 mil metros quadrados terão a possibilidade de utilizar a DLAM, com validez de até dez anos. Essa medida é um grande benefício para avicultores que necessitam de segurança ambiental a longo prazo e que buscam minimizar a complexidade de requisitos documentais.
Os produtores de pequenas criações de subsistência, com áreas construídas inferior a 50 metros quadrados, também estão isentos de licença ambiental, se atenderem aos critérios legais relevantes. Esses desenvolvimentos são um impulso necessário para o setor, permitindo que novos empreendedores se aventurem no cultivo avícola com menos preocupação com a regulamentação.
Aquicultura e Licenciamento
A aquicultura, outro setor crucial no agronegócio paranaense, também se beneficiará com as novas regras. A IN 27 amplia os limites de área para a criação de peixes em tanques escavados, reconhecendo a importância desse mercado. Por exemplo, empreendimentos que anteriormente eram classificados como pequenos, com até três hectares de lâmina d’água, agora podem ter até cinco hectares, com o porte médio abrangendo áreas de cinco a 15 hectares.
Essas mudanças asseguram que mais aquicultores possam operar sob um regime regulatório menos restritivo, incentivando o crescimento do setor em um momento em que a demanda por produtos pesqueiros só aumenta.
A Importância do Diálogo com Produtores
As mudanças nas Instruções Normativas não ocorreram de forma aleatória, mas sim como resultado de um processo colaborativo que envolveu reuniões, ofícios e notas técnicas entre o Sistema Faep e o IAT. Essa interação demonstra a importância do diálogo entre entidades do setor produtivo e órgãos governamentais. As conversas têm como objetivo criar normas mais adequadas à realidade das propriedades rurais, garantindo a segurança jurídica e a viabilidade das atividades rurais.
Quando entidades e produtores trabalham em conjunto, o resultado é um arcabouço legal que não apenas responde às necessidades atuais, mas também se ajusta às condições dinâmicas do agronegócio paranaense. Essa abordagem colaborativa é crucial para alcançar um equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento da atividade econômica rural.
