Conselho da FIEMG: Uma Visão Geral
O Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG, conhecido como Cema, se reuniu na sede da Federação em Belo Horizonte para discutir temas significativos que dizem respeito à agenda ambiental do setor industrial. O encontro foi conduzido pelo presidente do conselho, Mário Ferreira Campos Filho, que enfatizou a importância das questões tratadas, com atenção especial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Importância da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
De acordo com Mário Ferreira Campos Filho, a promulgação dessa lei é um marco de grande relevância para a indústria, uma conquista do setor produtivo que irá impactar a forma como as licenças ambientais são geridas. No entanto, ele alertou que a regulamentação nos estados será um fator crítico para a aplicação efetiva dessa nova legislação. É um contexto complicado, especialmente em ano eleitoral, mas a FIEMG considera isso uma vitória significativa.
Regulamentação: O Que Esperar dos Estados?
A apresentação do panorama jurídico sobre a Lei nº 15.190/2025 foi feita pela advogada Marina Belonni, membro da gerência Jurídico Contencioso da FIEMG. Ela explicou que a lei está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde estão em pauta três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.913, 7.916 e 7.919), levantadas com o intuito de contestar a constitucionalidade da norma. Em contraponto, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 102), proposta pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), defende a legalidade da legislação.
O julgamento dessa questão está agendado para 12 de agosto, sendo supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes. A FIEMG está atenta a este processo e busca atuar como amicus curiae, com a meta de assegurar a estabilidade jurídica para as empresas mineiras.
Logística Reversa: Um Avanço Necessário
Nathalia Martins, analista ambiental da gerência de Meio Ambiente da FIEMG, trouxe informações sobre a regulamentação do tema de logística reversa e seus novos desafios. Isso inclui a implementação de modelos que visam tornar o ciclo produtivo mais circular. Durante a reunião, ela informou que o primeiro relatório de resultados deve ser entregue até 31 de julho de 2026, tanto por entidades gestoras quanto por empresas que adotam práticas de logística reversa individual. Após esse prazo, a entrega dos relatórios passará a ser anual, sempre até o final de julho.
Monitoramento de Partículas Sedimentáveis
Outro tópico discutido na reunião foi o estudo sobre partículas sedimentáveis. Patrícia Sena, coordenadora técnica da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, juntamente com Fausto Varela, presidente do Sindifer, falou sobre os esforços para encontrar soluções que cumpram as exigências ambientais sem causar ônus excessivo às indústrias. As discussões foram motivadas por uma proposta da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) que visa reduzir os limites de monitoramento das partículas. Contudo, a FIEMG e o Sindifer realizaram um estudo técnico que fundamentou a manutenção dos parâmetros estipulados pela Deliberação Normativa nº 248/2023.
Uso Sustentável dos Recursos Hídricos
Patrícia Sena também abordou as diretrizes do memorial descritivo exigido para a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que é relacionado à utilização de recursos hídricos. Ela elucidou os processos em operação para a obtenção desse documento, um aspecto essencial para as indústrias que dispõe da água como recurso vital em seus processos produtivos.
Participação do Setor na Discussão Ambiental
As discussões no Cema destacam a importância da participação ativa das indústrias na formulação e adequação das normas ambientais. Este é um espaço onde as empresas podem colaborar e oferecer suas experiências, que são relevantes para a criação de regulamentações que não só protejam o meio ambiente, mas também incentivem o desenvolvimento econômico e a inovação.
Desafios Enfrentados por Indústrias Locais
As indústrias enfrentam uma série de desafios em relação à conformidade com as novas normas, que incluem a necessidade de adaptação a um sistema regulatório em constante evolução. A complexidade adicional das múltiplas jurisdições e legislações que cada estado pode formular torna a tarefa ainda mais desafiadora. Com as expectativas em relação ao controle ambiental crescendo, mais responsabilidade recai sobre as indústrias para que possam provar sua conformidade.
Histórico e Futuro do Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental tem um histórico de evoluções significativas, e a nova legislação representa um passo em direção à modernização e transparência nesse processo. O futuro exige que se busque um equilíbrio entre proteção ambiental e potenciação das atividades econômicas. As autoridades reguladoras e o setor produtivo devem trabalhar juntos para garantir soluções viáveis que beneficiem a todos.
Iniciativas de Sustentabilidade e Contribuições da FIEMG
A FIEMG tem promovido diversas iniciativas voltadas para a sustentabilidade, incentivando suas associadas a adotar práticas que visem a preservação ambiental. As ações incluem o desenvolvimento de projetos que integram a sustentabilidade ao modelo de negócios das indústrias, além da capacitação contínua de profissionais voltados para as questões ambientais. Ao apoiar essas iniciativas, a FIEMG contribui para um futuro mais sustentável e responsável para a indústria.
