O diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, pediu a conclusão da revisão do Decreto 4.942, que regula a aplicação de penalidades em fundos de pensão. O novo decreto, que espera aprovação há mais de dois anos, prevê multas mais severas para má gestão.
Necessidade de revisão do Decreto
No dia 22 de outubro de 2026, o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, defendeu a urgência da revisão do Decreto 4.942 de 2003. Esse decreto é fundamental para regulamentar a apuração de irregularidades e a aplicação de penalidades aos dirigentes de fundos de pensão. A proposta para a revisão deste decreto, que está pendente de assinatura e publicação há mais de dois anos, visa aumentar as multas por má gestão e oferecer um maior amparo jurídico para as decisões de investimento.
A necessidade de atualização do decreto surge em resposta às mudanças no mercado e a relevância de se garantir a transparência e a integridade dos fundos de pensão, que são essenciais para a previdência complementar dos trabalhadores. A ampliação das multas é um passo importante para coibir práticas inadequadas e garantir que os recursos dos participantes sejam administrados de forma responsável.
Objetivos do novo decreto
O novo decreto de multas em fundos de pensão pretende atingir objetivos específicos, como a criação de penalidades mais rigorosas para aqueles que atuem de forma negligente na gestão desses recursos. Além de aumentar as multas, a proposta busca assegurar maior segurança jurídica às decisões tomadas pelas entidades gestoras, promovendo assim, um ambiente mais confiável para todos os envolvidos.
Com a aprovação final do decreto, espera-se que as normas sejam mais claras e que os dirigentses dos fundos de pensão possam operar com maior responsabilidade. Isso se reflete em um fortalecimento do sistema de previdência complementar no Brasil, ponto crucial para muitos cidadãos que dependem desses fundos para garantir seu futuro.
