Detalhes do REFIM 2026
A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Fazenda, anunciou no dia 6 de outubro de 2026 o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal Municipal, denominado “REFIM 2026 – Em Dia com Jequié”. Este programa visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários por parte de pessoas físicas e jurídicas, permitindo que os contribuintes quitem suas dívidas até 31 de julho de 2026, incluindo aquelas que já estão inscritas em dívida ativa.
Um dos principais atrativos do REFIM 2026 é a oferta de descontos que alcançam até 100% nos juros e multas de mora para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Além disso, existe a possibilidade de parcelar a dívida em até 36 vezes, com condições que variam conforme a natureza do débito e a forma de pagamento selecionada pelo contribuinte.
Opções de pagamento e parcelamento
Os contribuintes que têm débitos tributários que não foram criados por auto de infração poderão usufruir de descontos de até 70% se optarem pelo pagamento em até seis parcelas. Para aqueles que preferirem parcelar a dívida em até 36 vezes, poderão obter diferentes faixas de descontos, dependendo do valor total da dívida.
O programa ainda abrange dívidas que foram constituídas por auto de infração e permite que saldos de parcelamentos anteriores sejam reparcelados, desde que o contribuinte faça um pagamento inicial correspondente a 10% do valor restante da dívida. Essa flexibilização tem como objetivo facilitar a regularização fiscal por parte dos cidadãos e melhorar a saúde financeira do município.
Incentivos para empresas de extração de argila
Um dos diferenciais do REFIM 2026 é a criação de um incentivo voltado para empresas que atuam na extração de argila e nas atividades de beneficiamento associadas. As empresas desse setor terão isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) por cinco anos, além de uma remissão de 80% dos débitos referentes a essa taxa que foram constituídos até a publicação da lei.
Para participar do REFIM 2026, o contribuinte deverá formalizar o pedido, atualizar seus dados cadastrais, assinar o Termo de Confissão de Dívida e realizar o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dentro do prazo estabelecido. Essa iniciativa visa não apenas aumentar a regularização fiscal, mas também fortalecer a recuperação dos créditos do município, contribuindo para um ambiente econômico mais saudável em Jequié.
