A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil, está reforçando a fiscalização de terrenos abandonados, alertando sobre multas que podem chegar a R$ 100 mil.
Entre julho e setembro deste ano, o Programa Petrolina + Limpa recebeu 245 denúncias relacionadas a terrenos particulares que estavam em situação inadequada, aumentando a necessidade de ações de fiscalização.
Os proprietários de imóveis têm a responsabilidade de manter seus terrenos limpos, conforme estabelece a legislação municipal sobre gestão de resíduos sólidos, que foi atualizada pela Lei Complementar nº 045/2025.
As ações visam garantir a saúde pública e a qualidade de vida da população, promovendo um ambiente mais saudável e seguro para todos os cidadãos.
Programa Petrolina + Limpa e as denúncias
Entre julho e setembro deste ano, o Programa Petrolina + Limpa recebeu 245 denúncias relacionadas a terrenos particulares. A manutenção de terrenos em condições adequadas é uma responsabilidade dos proprietários e uma ação essencial para a saúde pública. A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil, está intensificando a fiscalização de terrenos abandonados, visando identificar imóveis com acúmulo de lixo, entulho e vegetação alta, os quais podem favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Processo de fiscalização e notificação
As denúncias são fundamentais para o trabalho de fiscalização. A população pode reportar irregularidades através do WhatsApp do programa pelo número (87) 3983-6433, enviando também fotografias e vídeos que ilustrem a situação, além do endereço ou localização do terreno. Assim, a equipe de fiscalização verifica a situação e confirma a existência do problema.
Com a constatação das irregularidades, a Prefeitura notifica os proprietários dos imóveis, que devem realizar as limpezas e regularizações necessárias. Dependendo do caso, podem ser emitidas até duas notificações com um prazo de 15 dias para a resolução do problema.
Penalidades para proprietários
Quando o proprietário não cumpre a notificação e não realiza a limpeza dentro do prazo estipulado, a Prefeitura pode executar o serviço e os custos correspondentes, além das multas, são vinculados ao CPF do responsável pelo imóvel. De acordo com a Lei Complementar nº 045/2025, as multas por tais infrações podem variar de R$ 500 até R$ 100 mil, dependendo da gravidade da situação identificada pela fiscalização.
Importância da limpeza de terrenos
A gestão municipal lembra que a conservação de terrenos particulares é uma questão que vai além de responsabilidade individual, sendo um compromisso com toda a comunidade. Manter os espaços limpos contribui para a qualidade de vida da população e reduz os riscos à saúde pública. A colaboração da população é essencial e denúncias sobre terrenos abandonados podem ser feitas pelo WhatsApp do Programa Petrolina + Limpa: (87) 3983-6433.
