Pacotão de Riedel prevê ICMS maior e mudanças no IPVA

No dia 17 de novembro de 2026, o governador Eduardo Riedel apresentou um pacotão de 26 projetos de lei que propõem mudanças fiscais e administrativas em Mato Grosso do Sul.

As principais propostas incluem o aumento da alíquota do ICMS, que passaria de 17% para 19%, e a criação de um novo programa de recuperação fiscal, o Refis.

As mudanças visam reorganizar a administração pública e controlar despesas para manter a capacidade de investimento do estado, impactando diferentes áreas da gestão estadual.

Pacotão de Riedel

Mudanças na alíquota do ICMS

No dia 17 de novembro de 2026, o governador Eduardo Riedel apresentou um Pacotão de Riedel com 26 projetos de lei que visam alterar as políticas fiscais e administrativas em Mato Grosso do Sul. Uma das principais propostas é o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19%, com o objetivo de incrementar a arrecadação em um valor estimado de R$ 1,02 bilhão.

O aumento do ICMS está sendo justificado pela drástica diminuição da receita obtida com o gás natural da Bolívia, que caiu de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em 2022 para menos de R$ 900 milhões em 2026. Essa mudança é parte de uma estratégia mais ampla para manter a governabilidade financeira do estado.

Reforma administrativa e unificação de secretarias

Entre as novidades do pacote, destaca-se a proposta de reforma administrativa, que prevê a unificação de algumas secretarias. Por exemplo, a Secretaria de Estado de Assistência Social será integrada à Secretaria de Estado de Cidadania. Além disso, fundações estaduais como a de Cultura e a de Esporte também serão reestruturadas em função das novas diretrizes.

O objetivo dessa reforma é reorganizar a administração pública, reduzindo a complexidade e buscando maior eficiência na gestão dos recursos. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por sua vez, terá novo nome e atribuições, sendo renomeada para Secretaria de Estado de Segurança Pública e perdendo algumas de suas funções para uma nova pasta responsável pelos sistemas penitenciário e socioeducativo.

Alterações no IPVA e programa de recuperação fiscal

Em termos de impostos, o pacote propõe também mudanças nas regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O desconto para pagamento antecipado será reduzido de 5% para 3%, refletindo uma nova abordagem na arrecadação.

Outra proposta importante apresentada é a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que visa oferecer um desconto de 90% sobre multas e juros para contribuintes que quitarem suas dívidas em parcela única. Essa iniciativa tem como intenção facilitar a regularização fiscal de devedores e, consequentemente, aumentar a arrecadação do estado.

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