O Governo do Rio de Janeiro apresentou, em 6 de outubro de 2026, o Novo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e seus Procedimentos de Controle Ambiental, promovendo mudanças significativas na agilidade e eficiência do licenciamento.
Principais mudanças do novo licenciamento
No dia 6 de outubro, o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, apresentou as novas diretrizes do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental ao Conselho Empresarial ESG da Firjan. O Decreto 50.473/2026 revisa o Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e implementa diversas propostas da Firjan, visando agilizar os trâmites de licenciamento ambiental no Rio de Janeiro.
Além de melhorar a eficiência do processo, a revisão do licenciamento também busca alinhar as normas estaduais com as novas diretrizes da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, promulgada em 2025. Essa medida responde a um cenário de congestionamento de licenças que impedia o início de projetos essenciais para o desenvolvimento do estado.
Iniciativas da Firjan para facilitar processos
A Firjan tem sido uma protagonista na reformulação do licenciamento ambiental no estado, contribuindo desde a sua implementação em 2019. Durante o encontro, o presidente da Firjan, Luiz Cesio Caetano, destacou que as propostas apresentadas pela Firjan visam aumentar a celeridade, a transparência e a segurança jurídica no processo de licenciamento.
Entre as mudanças notáveis estão a ampliação do Rol de Atividades de Menor Impacto Ambiental, permitindo que novas atividades possam ser licenciadas através da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que agora poderá ser emitida em um tempo médio de 72 horas. Essa agilidade é um avanço significativo para os empresários que buscam desenvolver suas atividades de forma sustentável e eficiente.
Além disso, o novo decreto estabelece prazos claros para que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) analise e emita os licenciamentos, que variam de 3 a 14 meses, dependendo da complexidade do projeto. Isso representa um passo importante para a melhoria do investimento no estado e a mitigação de entraves burocráticos.
Impactos e prazos do Novo Selca
O Novo Sistema também introduziu a definição dos instrumentos aplicáveis ao licenciamento de silvicultura, permitindo a realização de um processo autodeclaratório, o que facilitará ainda mais o operacional para as empresas. Para empreendimentos maiores, será utilizado o modelo de Licença Ambiental Unificada, que deverá ter uma análise concluída em até cinco meses.
Outras atividades que estarão isentas de licenciamento incluem obras emergenciais para resposta a colapsos de infraestrutura, cultivo de espécies de interesse agrícola e dragagens de manutenção, o que contribuirá para o agilizar de várias ações necessárias ao desenvolvimento regional.
Por fim, a proposta de renovação automática das licenças ambientais representa uma inovação importante, garantindo que atividades de baixo ou médio impacto possam prosseguir sem a necessidade de novas análises, desde que a atividade mantenha suas características originais. Este conjunto de iniciativas marca um avanço na direção de um licenciamento ambiental no Rio de Janeiro mais ágil e eficiente, alinhado com as necessidades das empresas e a proteção ambiental.
