A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo, que começará a valer a partir de janeiro de 2027.
A proposta, enviada pelo governo estadual, altera a Lei Estadual nº 11.007/2017, conforme anunciado pelo governador Lucas Ribeiro.
Os critérios para concessão da isenção serão definidos através de um decreto previsto para publicação no final de novembro deste ano.
Alteração na Lei do IPVA
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou no dia 28 de outubro de 2026 uma alteração na legislação que regula o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado, garantindo a isenção de IPVA para motoristas de aplicativo. A implementação da medida está prevista para iniciar em janeiro de 2027.
A proposta de isenção foi enviada pelo governo estadual e altera a Lei Estadual nº 11.007/2017. Inicialmente anunciada pelo governador Lucas Ribeiro em vídeo veiculado nas redes sociais, a proposta busca reconhecer a importância econômica e social desempenhada por esses profissionais, amplamente utilizados como fonte de renda.
Critérios para concessão da isenção
Os critérios que determinarão a concessão da isenção de IPVA para motoristas de aplicativo ainda estão em fase de definição. Um decreto do governo estadual, previsto para ser divulgado no final de novembro de 2026, será responsável por estabelecer as diretrizes e condições necessárias para que os motoristas possam usufruir do benefício.
É importante ressaltar que a manutenção dos serviços de transporte por aplicativo em território paraibano será um requisito fundamental para a concessão da isenção. Essa determinação visa assegurar a continuidade das atividades de transporte que têm se mostrado essenciais para a mobilidade e economia local.
