Proprietários de veículos licenciados em Angra dos Reis têm até o dia 31 de outubro para solicitar um desconto no IPTU de 2027, equivalente a 20% do IPVA pago.
Como funciona o desconto do IPVA no IPTU
Os proprietários de veículos licenciados em Angra dos Reis têm a oportunidade de beneficiar-se do desconto do IPVA no IPTU de 2027, ficando disponível até o dia 31 de outubro para as solicitações. O desconto é calculado em 20% do valor total do IPVA pago, podendo ser aplicado como crédito no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), respeitando-se um limite máximo de 50% do valor deste tributo municipal.
Para efetuar a solicitação, os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura de Angra dos Reis, procurar a seção “Como podemos ajudar?” e escolher a opção “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”. É necessário informar alguns dados como o CPF ou CNPJ do proprietário, a placa do veículo, o número do Renavam e a inscrição imobiliária do IPTU. Após a inserção dos dados, o sistema irá gerar um comprovante da solicitação de forma automática.
Requisitos e prazos para solicitação
O programa de desconto do IPVA no IPTU está em vigor desde 2004, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.445 e o Decreto nº 3.298. Os créditos concedidos têm um valor correspondente a 20% do IPVA pago, limitado ao teto de 50% do IPTU. Por exemplo, se um contribuinte pagou R$ 3.000,00 de IPVA, terá direito a um crédito de R$ 600,00, embora se o seu IPTU for apenas R$ 800,00, o desconto será restrito a R$ 400,00.
O veículo deve ser um automóvel de passeio particular, com menos de 15 anos de fabricação, estar emplacado em Angra dos Reis até o final de 2025 e o proprietário deve estar com o pagamento do IPTU regular. Aqueles que possuírem veículos registrados em outra localidade, mas que pagam IPTU em Angra dos Reis, podem transferir o registro para o município e, assim, solicitar o desconto relativo ao ano seguinte, respeitando sempre as regras do programa.
Para mais detalhes ou dúvidas sobre o processo, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Finanças pelo telefone (24) 3377-7712 ou (24) 3377-7733 ou ainda visitar o escritório na Praça Nilo Peçanha, nº 8, no Centro da cidade.
