Transformação da Relação com o Contribuinte
Desde o seu início em 2023, o Programa de Conformidade Tributária Amigo da Gente tem desempenhado um papel fundamental na modificação da interação entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e os contribuintes do estado de Sergipe. Em vez de uma abordagem punitiva, o programa aposta na orientação e construção de parcerias, o que trouxe uma notável queda na arrecadação por meio de multas fiscais. Esse novo foco se reflete claramente nos números: as multas arrecadadas diminuíram de R$ 51,4 milhões em 2023 para R$ 27,9 milhões em 2025, representando uma redução impressionante de 45,7% no período.
Resultados do Programa Amigo da Gente
Os resultados do programa vão além da diminuição das penalidades. O Governo de Sergipe está empenhado em criar um cenário de negócios mais saudável e transparente, onde a colaboração e segurança jurídica são fundamentais. A iniciativa prioriza a auto-regulação entre os contribuintes, oferecendo-lhes uma série de vantagens e canais de comunicação diretos com a Sefaz. Essa nova abordagem também culminou na redução do número de infrações registradas, que passaram de 5.342 em 2023 para 2.779 em 2025, demonstrando assim a eficácia do programa por meio da redução das ações punitivas.
Diminuição da Arrecadação com Multas
A diminuição na arrecadação por meio de multas fiscais é um dos principais indicadores do sucesso do programa. Ao alavancar essa abordagem de incomum conformidade, o governo não apenas facilita a vida dos empresários que geram empregos, mas também acelera a entrada de recursos no Estado. Essa troca de foco, de sanção para orientação, possibilita um fluxo mais produtivo de recursos, isso porque, ao gerenciar as conformidades de maneira mais eficiente, as receitas são dirigidas para iniciativas que beneficiam a população.
Conceito de Autorregularização
A proposta do Amigo da Gente é introduzir o conceito de autorregularização no âmbito tributário. Isso significa incentivar os contribuintes a resolverem suas pendências com o Fisco antes que se torne necessário aplicar penalidades. Com esse modelo, a Sefaz se posiciona como um facilitador, oferecendo suporte para que os cidadãos possam ajustar sua situação tributária, gerando um clima de confiança e colaboração entre governo e contribuintes.
Benefícios para Contribuintes na Categoria Ouro
O programa classifica as empresas em três categorias – Ouro, Prata e Bronze – com base no seu nível de conformidade tributária. Aqueles que atingem a categoria Ouro desfrutam de uma série de benefícios, incluindo tratamento diferenciado pela Sefaz. As empresas Ouro têm acesso a procedimentos especiais para controle de mercadorias, atendimento preferencial, e um prazo ampliado para regularizar eventuais pendências. Essa categorização incentiva as empresas a buscarem uma conformidade proativa, pois estar na categoria Ouro também garante a elas a redução em multas fiscais, processos simplificados para restituição e um papel ativo em grupos de trabalho que aprimoram o programa.
Importância da Orientação e Diálogo
A chave para o sucesso do Programa Amigo da Gente está na constante comunicação e orientação oferecida pela Sefaz aos contribuintes. Ao invés de penalizar automaticamente, agora é criada uma linha direta de diálogo, onde os contribuintes têm a oportunidade de esclarecer dúvidas e entender melhor suas obrigações fiscais. Essa orientação contínua é vista como um pilar fundamental no desenvolvimento de uma cultura de conformidade voluntária, o que no longo prazo se traduz em uma maior equidade no mercado.
Impacto na Gestão Pública
A adoção do programa traz consigo um impacto positivo significativo para a gestão pública. A redução no número de multas e, consequentemente, na arrecadação através delas, proporciona um espaço para que o governo amplie seus investimentos em áreas essenciais, como infraestrutura e políticas sociais. Isso representa uma mudança estratégica que não apenas visa aumentar a confiança da população nas instituições públicas, mas que também cria um ambiente propício para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos sergipanos.
Estímulo ao Empreendedorismo
O Programa Amigo da Gente é considerado um verdadeiro estimulador do empreendedorismo. Ao transformar a relação fiscal em uma relação de parceria, o governo evita a criação de barreiras que inibem o empreendedorismo. As empresas que se veem apoiadas pela Sefaz tendem a expandir suas operações, gerar mais empregos e contribuir com o desenvolvimento econômico local. A confiança mútua entre o Estado e os empresários gera um ciclo virtuoso que movimenta a economia do estado.
Dados da Classificação de Empresas
No último levantamento realizado entre setembro e dezembro de 2025, a categorização dos contribuintes revelou números expressivos. Um total de 51.143 empresas foram classificadas na categoria Ouro, 20.000 na categoria Prata e 6.803 na categoria Bronze. Esses dados evidenciam que um grande número de empresários está buscando regularizar sua situação e cumprir com suas obrigações tributárias, sinalizando um compromisso com o desenvolvimento do estado.
Visão do Governo sobre a Conformidade Tributária
A visão do Governo de Sergipe em relação à conformidade tributária é clara e objetiva. O objetivo primordial é promover um ambiente de negócios saudável, onde o aumento da transparência e a ética nas relações sejam prioridades. Com isso, o governo quer incentivar a autorregulação como uma estratégia que beneficie tanto as empresas quanto o Estado. A implementação do Programa Amigo da Gente é resultado dessa visão transformadora, que busca alinhar os interesses públicos e privados em um novo modelo de gestão tributária.
