Autorização para redução do IPVA
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), apresentou à Assembleia Legislativa do estado (ALMG) um projeto de lei que possibilita ao futuro governador, Cleitinho Azevedo (Republicanos), reduzir as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 75%. Essa proposta, enviada em um contexto de negociações políticas tensas, visa dar ao próximo governo a flexibilidade necessária para cortar o imposto por meio de um decreto, sem a necessidade de nova legislação.
O projeto foi protocolado no dia 16 de outubro, apenas algumas horas após a imprensa local ter indicado que o governo estava considerando essa medida antes da posse de Cleitinho. A expectativa é que a redução do IPVA seja uma das primeiras ações do novo governador em seu mandato.
Impacto nas prefeituras e promessas de campanha
Um ponto importante da proposta é a garantia de que os municípios receberão a totalidade dos valores que teria direito com a arrecadação do IPVA, mesmo com a possível diminuição das alíquotas. Essa medida busca evitar a resistência dos prefeitos, uma vez que metade do que é arrecadado com o IPVA é destinado às prefeituras. A aprovação do projeto pode facilitar o apoio político necessário na ALMG para o novo governador.
Cleitinho, durante sua campanha, destacou a redução do IPVA como uma prioridade, prometendo que essa seria uma das primeiras ações de seu governo. O novo texto somente fixa um limite para a redução, enquanto a decisão final sobre o percentual a ser aplicado ficará nas mãos do futuro governador.
A situação na ALMG demonstra um clima favorável à aprovação do projeto, já que vários deputados acreditam que essa proposta será um teste para a nova administração. O compromisso feito por Cleitinho de reduzir o IPVA tem sido bem recebido e poderá se transformar em uma das primeiras vitórias de seu governo, iniciando sua gestão com uma resposta positiva às demandas do eleitorado.
