A 132ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) ocorreu em 15 de outubro de 2026, conforme deliberações publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 19 de outubro de 2026.
Na reunião, foram apresentadas comunicações gerais, incluindo a prorrogação do mandato da Sociedade Civil na CTLU por mais 90 dias, e análises de processos solicitando alterações em operações urbanas específicas da cidade.
Entre os processos discutidos, destaque para o Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova referentes a empreendimentos nas ruas Capitão Faustino de Lima e Avenida Rangel Pestana, além de propostas na Avenida Alcides Sangirardi.
A reunião foi presidida por Mariana Costa Panseri, que encerrou os trabalhos agradecendo a participação de todos os membros presentes, evidencia do compromisso da CTLU com a transparência e a participação social nas decisões urbanísticas de São Paulo.
Comunicações Gerais
A 132ª Reunião Ordinária da CTLU ocorreu no dia 15 de outubro de 2026, sob a liderança da Presidente, Sra. Mariana Costa Panseri. A reunião teve início às 14h20 e abordou diversas comunicações gerais, começando pela divulgação da Portaria SGM nº 213, datada de 08 de outubro de 2026, que prorroga o mandato da Sociedade Civil na CTLU por 90 dias. Além disso, foram apresentados ofícios referentes a processos eletrônicos, incluindo o TC/001829/2001, que analisa o Termo de Compromisso 24/SEMPLA/2000 relacionado à Operação Urbana Faria Lima 144-FL, com pleitos de alteração nos índices e características de uso e ocupação do solo.
Entre os outros processos discutidos, destacaram-se o TC/006166/1997, que trata sobre a alteração de índices na Operação Urbana Faria Lima nº 046, e o TC/005191/2000, que também pretende mudanças na utilização do solo em áreas específicas. Foi registrada a ausência de representantes da Sociedade Civil na reunião, incluindo a Sra. Viviane Manzione Rubio, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e o Sr. Eduardo Della Manna, da Associação Comercial de São Paulo.
Análise de Processos Deliberativos
Após as comunicações gerais, foi dado início à análise dos processos a serem deliberados. O primeiro assunto abordado foi o processo de número 15582-22-SP-ALV, de interesse da PLANO SARAPUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que solicitou um alvará de aprovação e execução de nova edificação situada na Rua Capitão Faustino de Lima. A análise levou em consideração o encaminhamento da SMUL/GAB/AT e, após debate, o plenário deliberou favoravelmente à proposta apresentada, obtendo unanimidade.
Na sequência, foi discutido o processo 52436-25-SP-ALV, que também requeria a aprovação de um alvará para a AVEIRO INCORPORAÇÕES LTDA, para edificação na Avenida Alcides Sangirardi, no Distrito Cidade Jardim. Após debates e a manifestação do interessado, o plenário decidiu, por maioria de votos, aprovar a resolução com base nas informações analisadas.
Finalizando a reunião, a Presidente Mariana Costa Panseri agradeceu a participação de todos os presentes e encerrou os trabalhos às 15h17.
