O que é o Refis?
O Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) é uma iniciativa implementada pela Prefeitura de Boa Vista, destinada a permitir que contribuintes que possuem dívidas pendentes regularizem sua situação fiscal. O Refis oferece uma oportunidade valiosa para quitação de débitos com condições favoráveis e descontos significativos em juros e multas.
Quem pode aderir ao programa?
O Refis é acessível a pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com a Prefeitura de Boa Vista, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2025. Essa expansão do programa visa atender aquelas situações em que os contribuintes estão enfrentando dificuldades financeiras e buscam regularizar suas pendências fiscais.
Benefícios do Refis para contribuintes
Os principais benefícios do Refis incluem:
- Descontos em Juros e Multas: Contribuintes podem obter até 100% de desconto nos encargos, dependendo da forma de pagamento escolhida.
- Opções de Pagamento Flexíveis: O programa permite pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses, facilitando a quitação das dívidas.
- Possibilidade de Inclusão de Débitos Anteriores: O Refis permite que débitos já parcelados ou em execução fiscal sejam renegociados.
Como funciona o processo de adesão
Para se inscrever no Refis, os contribuintes devem procurar a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro. É importante levar os documentos necessários que comprovem a dívida, assim como a identificação pessoal.
Descontos na negociação de dívidas
O Refis oferece um esquema de descontos progressivos em relação aos juros e multas:
- 100% de Desconto: Para pagamento à vista ou em até quatro parcelas.
- 90% de Desconto: Para pagamentos parcelados em cinco a 12 vezes.
- 80% de Desconto: Para parcelamentos de 13 a 24 vezes.
- 70% de Desconto: Para dívidas parceladas em 25 a 60 vezes.
Além disso, o programa também permite a inclusão de parcelamentos ainda não quitados, com uma entrada mínima de 10% do valor total.
Prazo para adesão ao Refis
Os contribuintes têm até 20 de novembro de 2026 para aderir ao Refis. É crucial que os interessados realizem a adesão dentro desse prazo para usufruir dos benefícios oferecidos pelo programa.
Dúvidas frequentes sobre o Refis
Algumas questões que frequentemente surgem entre os contribuintes incluem:
- O que acontece se eu não pagar as parcelas? O titular do débito perde os benefícios do Refis se deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas.
- Posso renegociar dívidas que já estão em execução? Sim, desde que sejam atendidas as condições previstas na legislação do Refis.
- Onde posso obter mais informações? As informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.
Importância da regularização fiscal
A regularização fiscal é fundamental para a saúde financeira dos contribuintes e do município. Ao quitar dívidas, os cidadãos contribuem para o fortalecimento da economia local e para a manutenção de serviços públicos essenciais. Isso inclui investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança, que são benefícios diretos para a população.
Como o Refis beneficia o município
Os valores arrecadados através do Refis serão revertidos para o orçamento municipal, visando a melhoria de serviços públicos e a implementação de projetos que garantam a qualidade de vida dos cidadãos. A expectativa de negociação de cerca de R$ 20 milhões de dívidas reflete um impacto significativo nas finanças do município.
Próximos passos para interessados
Os interessados em participar do Refis devem:
- Consultar as informações disponíveis na Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação.
- Preparar toda a documentação necessária para a formalização da adesão.
- Acompanhar os prazos estabelecidos pelo programa para não perder a oportunidade de regularizar suas pendências fiscais.
O Refis é uma excelente oportunidade para a regularização de dívidas, proporcionando condições que tornam essa regularização mais acessível e vantajosa para todos os contribuintes.
