A proposta de compensação a municípios pela redução do IPVA está sendo preparada pelo presidente da comissão de fiscalização orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Detalhes da proposta de compensação
O presidente da comissão de Fiscalização Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Zé Guilherme (PP), está preparando uma proposta para levar à equipe de transição do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) que visa compensar os municípios pela redução do IPVA. Esta proposta consiste em repassar, no primeiro ano após a renúncia da receita, a diferença entre o que os municípios efetivamente receberiam e o valor que seriam alocados caso não houvesse a redução. Nos anos subsequentes, o governo compensaria apenas a perda líquida de arrecadação, respeitando o princípio da distribuição de 50% da arrecadação do tributo aos municípios, conforme estabelece a Constituição Federal.
A proposta foi formatada na forma de um projeto de lei, com o objetivo de aliviar as perdas que os municípios podem ter com a provável redução do IPVA. Além disso, Zé Guilherme também apresentará outra sugestão que permitirá ao estado conceder descontos progressivos no IPVA, limitados a um automóvel por contribuinte.
A posição dos mandatários sobre a redução do IPVA
Enquanto isso, a proposta do atual governador Mateus Simões (PSD) busca autorização da Assembleia Legislativa para um corte de até 75% na alíquota do IPVA para proprietários de veículos, uma medida alinhada ao compromisso de Cleitinho de reduzir o custo do imposto em seu primeiro ano de mandato. Zé Guilherme argumenta que suas propostas são mais responsáveis, sugerindo uma redução gradual da alíquota, baseada em estudos de impacto feitos pela Secretaria da Fazenda, para evitar desequilíbrios nas contas do estado.
O governador eleito, Cleitinho, defende que a redução das alíquotas possibilitará um aumento no número de emplacamentos, evitando a migração de motoristas para outros estados. Ele exemplificou a experiência de Ratinho Júnior, governador do Paraná, que após realizar uma redução nas alíquotas, conseguiu aumentar a arrecadação em um período de dois anos. Esse tipo de abordagem visa não apenas reduzir custos, mas também preservar a saúde das receitas estaduais.
O plano de compensação proposto se baseia na expectativa de aumento do número de emplacamentos, visando aliviar a carga financeira do cidadão ao mesmo tempo que garante que os municípios não fiquem em desvantagem financeira devido à redução do IPVA. Atualmente, o estado e as cidades mineiras já receberam cerca de R$ 11,17 bilhões em impostos relacionados ao IPVA de 2026, com uma expectativa de arrecadação adicional de R$ 1 bilhão no restante do exercício.
