Datas e débitos incluídos na negociação
A III Semana Nacional da Regularização Tributária ocorre em todo o Brasil de 5 a 9 de outubro de 2026. Durante este período, os contribuintes terão a oportunidade de regularizar suas pendências com a administração pública, abrangendo débitos como IPTU, IPVA, ICMS e ISS, além de multas de trânsito, ambientais e administrativas.
Essa iniciativa é uma mobilização em conjunto entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diferentes tribunais e órgãos públicos, visando facilitar a negociação e a regularização das dívidas tributárias.
Condições especiais para contribuintes
Na Semana Nacional da Regularização Tributária, os contribuintes poderão usufruir de condições vantajosas, incluindo descontos que podem chegar a 100% em juros e multas, além de opções de parcelamento que variam até 120 meses. Cada tribunal poderá oferecer propostas de transação tributária adaptadas ao perfil dos contribuintes, com o objetivo de facilitar o pagamento das dívidas.
Além disso, a mobilização conta com a participação de procuradorias e secretarias de Fazenda, que atuarão na seleção de processos com potencial para conciliação, assegurando que os cidadãos tenham acesso a atendimentos e orientações sobre como regularizar suas pendências fiscais durante a Semana.
