A Prefeitura de Sumé lançou um edital para o Programa CNH Social, que garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para cidadãos de baixa renda no município.
A iniciativa está fundamentada na Lei Municipal n° 1.597, de 27 de dezembro de 2023, que visa a formação e qualificação profissional de motoristas, promovendo o acesso à habilitação sem custos.
As inscrições para o programa acontecerão entre os dias 3 e 6 de novembro, na Secretaria de Assistência Social, localizada em Várzea Redonda. Serão oferecidas 60 vagas imediatas para candidatos.
Inscrições e Vagas Disponíveis
A Prefeitura de Sumé lançou um edital para o Programa CNH Social, que tem como objetivo ampliar o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda. As inscrições ocorrem entre os dias 3 e 6 de novembro, das 8h às 14h, na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na Várzea Redonda. O programa disponibiliza 60 vagas para a concessão da primeira CNH nas categorias A e B, além de permitir a adição de categorias ou mudança de categoria para C, D ou E.
Além das vagas principais, haverá também uma lista de 10 candidatos excedentes que serão classificados para compor um Cadastro de Reserva, os quais poderão ser convocados caso ocorra desistências ou inaptidões entre os selecionados.
Requisitos para Participação
Para se inscrever no programa CNH Social, os interessados deverão atender a uma série de requisitos legais, os quais incluem: ser penalmente imputável, saber ler e escrever, ter mais de 18 anos na data do requerimento, e apresentar documentos como a Carteira de Identidade (RG) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Também é necessário comprovar residência em Sumé há pelo menos dois anos e estar regular com as obrigações eleitorais.
Os seguintes impedimentos legais também devem ser observados pelos candidatos: aqueles que tiverem cometido infração penal relacionada à direção de veículo ou que tenham sua CNH suspensa não poderão participar do programa. Além disso, candidatos que abandonaram processos em edições anteriores ou que não os concluíram dentro do prazo estipulado estão impossibilitados de se inscrever por um período de dois anos.
O prefeito Manezinho Lourenço e a secretária da Assistência Social, Elidiene Batista, destacaram a importância do programa, afirmando que a CNH Social representa um grande avanço para a inclusão social e a criação de oportunidades no mercado de trabalho, uma vez que muitas vagas de emprego exigem que os candidatos possuam habilitação.
Os interessados devem estar atentos ao prazo de inscrição e conferir todas as informações constantes no edital para garantir sua participação no programa.
