Nova regulamentação do Contran
A transferência de propriedade de veículos agora pode ser realizada totalmente de forma digital em todo o Brasil. Essa mudança foi estipulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução nº 1.027, que foi publicada na terça-feira, dia 18, no Diário Oficial da União.
Modalidades de transferência de veículos
As novas diretrizes introduzem três formatos de transferência: a convencional, a eletrônica e a eletrônica custodiada. No modelo eletrônico, tanto o comprador quanto o vendedor poderão completar as etapas do processo digitalmente, com integração ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Assim, a vistoria do veículo continuará sendo uma exigência necessária.
Vantagens da transferência digital
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está desenvolvendo um recurso que permitirá a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas através do aplicativo CNH do Brasil. A funcionalidade ainda não está disponível, mas promete facilitar o processo de venda e compra.
Como usar o aplicativo CNH do Brasil
Quando o serviço for disponibilizado, as partes envolvidas poderão registrar a negociação, firmar a transferência de forma eletrônica, averiguar e quitar débitos e taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), além de concluir a mudança de propriedade dentro do mesmo fluxo digital.
Etapas do processo de transferência
A nova regra cria condições para que etapas como a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), a assinatura eletrônica e a comunicação de venda sejam realizados de forma integrada e segura. Atualmente, esses processos podem ser feitos digitalmente, mas em diferentes sistemas.
O que é a transferência eletrônica custodiada
A regulamentação também abrange a transferência eletrônica custodiada, onde o valor do negócio pode ser mantido sob custódia até que todas as obrigações para a transferência sejam atendidas. Se a operação não for concluída, existem procedimentos para bloqueio, reversão e restituição dos valores.
Segurança nas transferências digitais
A nova regulamentação requer a criação de um fluxo eletrônico que seja integrado ao Renavam e que contenha medidas de segurança robustas. Isso inclui autenticação individual e multifator, rastreabilidade, registros de auditoria e ferramentas para prevenção e identificação de fraudes.
Consultando débitos e taxas online
Os usuários poderão, através do aplicativo, consultar e manter o controle sobre qualquer débito e taxas associadas ao veículo, garantindo transparência e eficiência. O sistema buscará proporcionar uma experiência simplificada ao usuário, integrando informações em um único lugar.
Próximas etapas para implementação
A Resolução estabelece a base legal para que esse novo modelo seja implementado. A efetivação do serviço e os procedimentos necessários para que os proprietários possam utilizá-lo ocorrerão conforme a implantação das novas funcionalidades pela Senatran, com expectativa de que seja feito em breve.
Impacto na compra e venda de veículos
Essa mudança promete transformar o mercado automobilístico, oferecendo um processo de compra e venda mais ágil e menos burocrático, além de possibilitar ao usuário um maior controle sobre as etapas da transferência de propriedade.
