Condições do Programa Regulariza PVA
O programa Regulariza PVA, implementado pela Prefeitura de Primavera do Leste, está em vigor desde 25 de setembro de 2026 e permanecerá ativo até 31 de dezembro de 2026. Essa iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais, permitindo que os contribuintes possam quitar suas pendências de forma mais acessível.
O Regulariza PVA aceita a negociação de diversas categorias de dívidas, incluindo tributos como IPTU, taxas de serviços, contribuição de melhoria, ISSQN e ITBI. Ademais, o programa abrange também débitos não tributários como multas e penalidades, abrangendo tanto valores vencidos quanto a vencer. Isso inclui débitos que já foram inscritos em dívida ativa, protestados ou que estejam em execução fiscal.
Benefícios do Programa para Contribuintes
Um dos principais atrativos do Regulariza PVA é a oferta de descontos significativos. Contribuintes que optarem por quitar suas dívidas à vista poderão se beneficiar de um desconto de 100% sobre os juros e multas de mora. O pagamento pode ser feito utilizando métodos simplificados como PIX, código de barras ou cartão de crédito. Para esses últimos, existe a opção de parcelamento em até 12 vezes.
No caso de parcelamento, os contribuintes terão a oportunidade de receber descontos conforme o número de parcelas escolhidas. Para pagamentos realizados em um intervalo de 2 a 6 meses, é possível conseguir um desconto de 60% sobre juros e multas. Já para parcelamentos entre 7 e 12 meses, o desconto cai para 30%. O programa ainda oferece uma alternativa de parcelamento estendido, onde débitos podem ser pagos até dezembro de 2028, embora nessa situação, os descontos não sejam aplicáveis.
As condições do Regulariza PVA estão disponíveis tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, e os contribuintes podem realizar as negociações pelo atendimento presencial da Secretaria Municipal de Fazenda ou através da plataforma digital oferecida pela Prefeitura. Essa flexibilidade visa facilitar a regularização fiscal e garantir que todos tenham a chance de regularizar sua situação junto ao município.
A Prefeitura de Primavera do Leste orienta que os contribuintes interessados em participar do Regulariza PVA acessem os canais de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda para consultar suas pendências e verificar as condições disponíveis para a regularização de suas dívidas.
