Mudanças nas Normas Ambientais para Avicultura
As recentes atualizações nas regulamentações ambientais voltadas à avicultura no Paraná exigem uma análise cuidadosa por parte dos produtores rurais. Essas modificações impactam diretamente o licenciamento ambiental e a gestão de recursos hídricos nas propriedades. O Sistema FAEP promoveu uma reunião em 20 de maio de 2026, na Comissão Técnica (CT) de Avicultura, com o intuito de esclarecer as novas diretrizes estabelecidas pelo Instituto Água e Terra (IAT) e os desafios que acompanham essa transição.
Nos últimos meses, um conjunto diversificado de normativas estaduais foi implementado, levando à necessidade de adaptação dos procedimentos operacionais dos avicultores. O volume de instruções normativas publicadas pelo IAT ultrapassou 60 em um único ano, refletindo a intensidade dessas mudanças.
O Papel do Sistema FAEP nas Novas Regras
A atuação do Sistema FAEP é essencial neste novo cenário, pois busca não apenas informar os produtores sobre as alterações, mas também reduzir os impactos e a burocracia decorrentes das novas diretrizes. O presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, ressalta que, apesar da importância das normas ambientais, é crucial que elas sejam viáveis e adaptáveis à realidade da avicultura.
O diálogo contínuo entre o Sistema FAEP e o IAT é uma estratégia adotada para ouvir as preocupações dos produtores e discutir possíveis melhorias nas regulamentações que se mostraram excessivamente complexas ou inadequadas para a prática rural.
Licenciamento Ambiental: O Que Mudou?
Um aspecto notável das atualizações é a reestruturação dos tipos de licenciamento ambiental, que agora são definidos de acordo com a dimensão do empreendimento, medida pela área construída de cada instalação. Com a Instrução Normativa 36/2025, as propriedades classificadas como micro, que ocupam até 7 mil metros quadrados, não se beneficiarão mais da antiga modalidade simplificada, chamada Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE). Em vez disso, elas estarão sujeitas ao novo modelo da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que estipula um conjunto maior de exigências documentais.
As novas exigências não se limitam a uma simples atualização de formulários; os pequenos empreendimentos devem agora apresentar uma gama de documentos adicionais, incluindo um Memorial de Caracterização do Empreendimento, declarações técnicas e documentos ambientais complementares, complicando ainda mais o processo de licenciamento.
Integração de Licenciamento e Outorga Hídrica
Outro avanço significativo nas normas é a integração entre o licenciamento ambiental e a outorga hídrica. De acordo com a nova regulamentação, ambos os processos devem ser atendidos simultaneamente, especialmente quando a propriedade realiza captação de água subterrânea. A técnica Catherine Machulek, do Departamento Técnico, Econômico e Legal do Sistema FAEP, destaca que, na prática, isso implica que os produtores não conseguirão progredir em um processo se não satisfizerem as condições do outro.
A Instrução Normativa 09/2026 reforça esta interdependência, promovendo uma abordagem que busca regularizar situações em que os produtores já possuem licença ambiental, mas que não formalizaram a outorga para o uso da água. Esse enfoque configurou um desafio adicional, já que agora cada fase do licenciamento se relaciona diretamente com exigências de outorga.
Exigências Documentais e Responsabilidades
Um dos pontos que causam maior apreensão para os avicultores é a exigência de controle rigoroso sobre os volumes de água captados e utilizados. A nova Instrução Normativa 63/2025 determina que os produtores com outorga devem instalar equipamentos para medir vazões e volumes de água, além de realizar um automonitoramento diário, que inclui a coleta de dados sobre a vazão e a entrega de relatórios periódicos ao IAT.
Meneguette observa que, embora haja a necessidade de regulamentações para o uso sustentável dos recursos hídricos, a implementação atual gera desafios significativos, especialmente pela falta de tempo para adaptação às novas regras e pela necessidade de adequações aos procedimentos práticos no dia a dia dos produtores.
O Impacto no Licenciamento de Aviários
A nova abordagem para o licenciamento de aviários implica uma carga administrativa maior mesmo para pequenos produtores, com a introdução de novos requisitos documentais que tornam o processo mais demorado e complexo. Essa mudança provoca ansiedade entre os avicultores, que já enfrentam uma série de obrigações e custos crescentes.
Além disso, o ajuste nas categorias de licenciamento, que altera as faixas de metragem e respectivas licenças, traz incertezas sobre a rápida adaptação necessária para atender às novas obrigações sem comprometer a viabilidade dos negócios.
Controle de Água: Novas Obrigações
Como mencionado anteriormente, a inovação nas Normas exige que os proprietários implementem controle dos níveis de água. Essa necessidade representa uma evolução nas métricas que os avicultores devem monitorar ativamente, gerando questões sobre a acessibilidade e o suporte técnico requerido para que esses sistemas sejam devidamente implementados. O foco está agora em garantir a transparência e a responsabilidade em relação ao uso da água, visando assegurar que as práticas agrícolas sejam sustentáveis.
A Necessidade de Profissionais Qualificados
A nova estrutura também impõe que os documentos ambientais sejam assinados por profissionais como biólogos, geógrafos e farmacêuticos. O Sistema FAEP defende que esses requisitos deveriam incluir especialistas mais alinhados com a prática do dia a dia no campo, como engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas, que compreendem melhor as dinâmicas e necessidades da avicultura.
Desafios e Oportunidades para Avicultores
A necessidade de conformidade com as novas exigências traz consigo tanto desafios quanto oportunidades. Os avicultores devem se unir para colaborar na busca por soluções que possibilitem uma adaptação eficaz às normas, ao mesmo tempo em que buscam recursos e suporte para minimizar os impactos financeiros dessa transição.
Diener Gonçalves, presidente da CT de Avicultura, sublinha a importância dessa união no setor, enfatizando que a voz dos avicultores tem sido ouvida e que os esforços conjuntos levarão a resultados positivos ao longo do tempo.
Diálogo e Propostas de Melhorias nas Normas
O Sistema FAEP permanece firme em sua abordagem proativa com o IAT, buscando revisões e ajustes nas instruções normativas que são consideradas excessivamente complicadas e que podem impedi-los de funcionar plenamente. O foco é garantir que todas as regulamentações atendam a necessidade de eficiência da indústria avícola, ao mesmo tempo em que preservam a saúde ambiental e a sustentação dos recursos hídricos.
O setor de avicultura no Paraná enfrenta um horizonte de desafios com as novas regulamentações, mas a mobilização dos produtores e a busca ativa por melhorias nas políticas contribuirão para que a atividade permaneça sustentável e competitiva no futuro.
