O que é a Semana de Regularização Tributária?
A Semana de Regularização Tributária é uma iniciativa que visa proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências fiscais com descontos significativos em juros e multas. Esta ação acontece anualmente em diversas localidades e é organizada por órgãos governamentais, com a finalidade de facilitar a renegociação de dívidas tributárias.
Vantagens de Participar do Mutirão
Participar da Semana de Regularização Tributária traz diversas vantagens:
- Descontos Importantes: Os contribuintes podem obter descontos de até 100% em juros e 95% em multas para regularizar suas dívidas.
- Facilidade de Acesso: A negociação pode ser feita presencialmente em várias cidades ou virtualmente, facilitando a participação de todos.
- Parcelamento: Além das quitações à vista, há opções de parcelamento facilitado.
- Orientação: Os contribuintes poderão receber orientação sobre como proceder na regularização.
Como Negociar Dívidas de IPVA
Para os débitos de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista, o que resulta em uma redução de 100% sobre juros e multas. Além disso, existe a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com desconto de 60% sobre juros e multas neste caso.
Descontos oferecidos para Contribuintes
Os descontos disponíveis variam de acordo com o tipo de tributo:
- IPVA: 100% de desconto para pagamento à vista e até 60% para parcelamentos.
- ICMS: Pagamentos à vista podem ter 95% de desconto. Para parcelamentos, as reduções são as seguintes:
- Até 12 parcelas: 85% de desconto;
- De 13 a 36 parcelas: 75% de desconto;
- De 37 a 60 parcelas: 60% de desconto;
- De 61 a 120 parcelas: 50% de desconto.
- IPTU e outros tributos municipais: Os descontos e condições de pagamento dependem das regras de cada município.
Locais de Atendimento Presenciais
O atendimento presencial para a Semana de Regularização Tributária ocorrerá em diversas cidades. Algumas das localidades que contarão com atendimento incluem:
- São Luís
- Imperatriz
- Açailândia
- Caxias
- Codó
- Balsas
- Timon
Os atendimentos ocorrem em fóruns e centros de justiça, onde os contribuintes podem buscar informações e realizar negociações.
Atendimento Virtual: Como Funciona?
Para aqueles que não podem comparecer aos locais de atendimento, um Balcão Virtual de Negociação Tributária será disponibilizado. Este serviço permite que os contribuintes façam contato remoto, facilitando o processo de regularização. Para acessar, os usuários podem entrar na sala virtual disponibilizada pelo Tribunal de Justiça.
Quem pode Participar da Negociação?
A negociação de dívidas tributárias está aberta a todos os contribuintes, incluindo aqueles que já possuem processos judiciais relacionados a débitos ou aqueles que ainda não possuem pendências. Mesmo quem não recebeu intimação pode participar espontaneamente dos atendimentos.
Regras para Parcelamento de Débitos
Existem regras específicas para o parcelamento de dívidas que devem ser observadas. Os contribuinte devem verificar as condições estipuladas por cada localidade, especialmente no que diz respeito aos prazos e valores mínimos para parcelas.
Datas e Horários Importantes
A Semana de Regularização Tributária ocorrerá de 5 a 9 de outubro de 2026. O atendimento começará às 9h no dia 5, com uma abertura oficial no Auditório Madalena Serejo, em São Luís. Os horários para atendimento nas outras cidades poderão variar, por isso é aconselhável verificar previamente.
Informações Adicionais sobre o Evento
Os contribuintes que desejam mais informações podem entrar em contato com as secretarias de fazenda dos municípios ou através do WhatsApp do Tribunal de Justiça. É essencial que todos se informem sobre as condições e procedimentos específicos para aproveitarem ao máximo os benefícios da Semana de Regularização Tributária.
