Resultados do Licenciamento em 2025
No ano de 2025, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) alcançou a marca de 4.871 licenças emitidas e analisadas, o que demonstra um avanço significativo na eficiência de suas operações, na modernização dos processos internos e na segurança ambiental durante as autorizações.
Esse total reflete um notável esforço em aumentar a agilidade e a segurança nas atividades de liberação ambiental, o que é crucial para o desenvolvimento econômico sustentável do Ceará.
Setores com Maior Volume de Licenças Emitidas
Entre os setores que mais geraram demanda para o licenciamento, os postos de combustíveis se destacam com 447 licenças, representando 27% do total. Outros setores que mostraram alta atividade incluem:
- Carcinicultura: 208 processos, ou 12%.
- Mineração: 98 licenças, ou 6%.
Esses dados sublinham a diversidade dos setores atendidos pela Semace e a importância do controle ambiental para o desenvolvimento das diversas cadeias produtivas no estado.
Licenciamento por Adesão e Compromisso
Das licenças entregues, um total de 3.202 (cerca de 65%) foi obtido por meio do modelo de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), direcionado a projetos de menor impacto ambiental. Este modelo permite que os empreendedores realizem a regularização de forma mais rápida. Por outro lado, 1.668 licenças (aproximadamente 35%) passaram por rigorosa análise técnica dentro do procedimento ordinário, assegurando maior controle em projetos de grande porte e complexidade.
Principais Tipos de Licenças Emitidas
Em relação aos diferentes tipos de licença, o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) foi o mais frequente, com 436 processos, o que representa 26% do total. Outras licenças significativas incluem:
- Renovação de Licença (RENLO): 393 licenças (23%).
- Regularização de Licença (REGLO): 179 licenças (10%).
- Licença de Operação (LO): 99 licenças (6%).
- Licença de Instalação (LI): 88 licenças (5%).
Esses números refletem não apenas a variedade de iniciativas sendo regulamentadas, mas também a eficácia da Semace em atender as demandas do estado.
Impacto da Capacitação no Processo de Licenciamento
Os resultados obtidos em 2025 são atribuídos, em parte, aos investimentos na estrutura interna da Semace. Segundo Ulisses Oliveira, diretor de Controle e Proteção Ambiental (Dicop), a equipe de servidores foi reforçada e a capacitação desses profissionais foi intensificada, resultando em maior rapidez nos trâmites de licenciamento, especialmente na Diretoria de Controle Ambiental. A ênfase na modernização do fluxo de trabalho garantiu um funcionamento mais eficiente.
Transparência e Participação Social nas Audiências
Em 2025, um foco importante foi o diálogo ampliado com a sociedade. A Semace promoveu três audiências públicas, que garantiram maior transparência e engajamento da comunidade na avaliação de grandes empreendimentos. Projetos como a Linha de Transmissão LT 500 kV Morada Nova–Pacatuba foram discutidos em audiências em maio, enquanto o projeto da Usina Fotovoltaica (UFV) Sol de Beberibe teve audiências em setembro e novembro.
Relevância do Licenciamento para o Setor Rural
Ulisses Oliveira destaca a importância do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) especialmente para o setor rural. Este modelo é essencial para que produtores rurais tenham acesso a financiamentos em instituições bancárias, pois sem a licença ambiental, a obtenção de crédito se torna inviável.
O diretor enfatiza que a implementação do LAC não implica flexibilização nas normas ambientais. O elevado número de LACs emitidas não sugere permissividade para atividades como desmatamento ou manejo inadequado da fauna. Cada licença deve ser compreendida com sua finalidade específica e restritiva, sem autorizações automáticas para intervenções.
Governança Ambiental e Sustentabilidade
Os resultados de 2025 também são um reflexo do fortalecimento da governança ambiental, alinhando as diretrizes da Semace ao desenvolvimento sustentável no estado. A administração atual priorizou a consolidação de processos mais ágeis e o rigor técnico nas análises, promovendo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e ambiental.
Equilíbrio Entre Desenvolvimento e Proteção Ambiental
O superintendente João Gabriel Rocha ressalta que os resultados obtidos em 2025 confirmam que é viável unir crescimento econômico à preservação do meio ambiente. A Semace tem focado em tecnologia, capacitação técnica e transparência, assegurando segurança jurídica para os empreendedores sem comprometer a análise ambiental rigorosa. Este compromisso busca permitir um desenvolvimento do Ceará que seja sustentável e responsável.
Projetos Estratégicos Aprovados pelo Coema
No âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), foram aprovados diversos projetos estratégicos para o estado. Entre eles, destaca-se a implantação de um aterro sanitário no município de Iguatu, de interesse da empresa Revita Engenharia S.A., além da concessão da licença prévia para a construção e ampliação de linhas de transmissão de 500 kV e da Subestação de Energia de Pacatuba, responsabilidade da SPE Nova Era Ceará Transmissora S.A.
