O Início do Envio de SMS pela SEF/MG
A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) iniciou, nesta semana, o envio de mensagens de texto para alertar os proprietários de veículos que estão em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2026. Essa ação visa informar os contribuintes sobre suas pendências financeiras e incentivar a regularização de seus débitos.
Quem Receberá as Notificações?
Aproximadamente um milhão de proprietários de veículos com parcelas do IPVA 2026 em aberto serão contatados. As mensagens serão enviadas até a próxima sexta-feira, dia 26, com o intuito de garantir que todos os devedores estejam cientes da situação de seus pagamentos em atraso.
Segurança nas Mensagens de SMS
Um aspecto importante dessa comunicação é que as mensagens enviadas não incluem links, códigos de barras ou QR Codes, o que fortalece a segurança contra possíveis fraudes. O principal objetivo é que os contribuintes não sejam direcionados a sites potencialmente perigosos, garantindo assim uma maior proteção.
Conteúdo das Mensagens Recebidas
As mensagens que os contribuintes receberão contêm um aviso explícito sobre a situação do IPVA. Um exemplo do conteúdo das mensagens é o seguinte:
“Aviso SEF/MG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em DA e protesto. Se já pagou, desconsidere ou consulte o site oficial da SEF”.
Como Consultar sua Situação do IPVA
Para verificar a situação do IPVA, os contribuintes devem acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. No portal, é possível consultar a situação do veículo, além de emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para a regularização dos débitos.
Formas de Regularização do IPVA Atrasado
Os proprietários de veículos têm várias opções para regularizar o atraso no pagamento do IPVA. Dentre as alternativas disponíveis, destacam-se:
- Pagamento Online: Por meio do portal da SEF/MG, os contribuintes podem emitir o DAE ou gerar um QR Code para o pagamento via Pix.
- Pagamento Presencial: Os contribuintes também podem efetuar o pagamento dando apenas o número do Renavam do veículo em bancos autorizados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Santander e Mais BB.
- Lotéricas: O pagamento do IPVA pode ser realizado em casas lotéricas, desde que o DAE esteja impresso.
Consequências da Inadimplência do IPVA
Conforme destaca Leônidas Marques, superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, a falta de pagamento do IPVA pode acarretar sérias consequências, como a inscrição da dívida em dívida ativa e o protesto cartorial. Além disso, a inadimplência impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para o ano de 2026, o que inviabiliza a circulação do veículo. Circular sem o CRLV pode levar o condutor a enfrentar penalidades conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Orientações Para Pagamento via Pix
Caso o contribuinte opte pelo pagamento do IPVA utilizando o Pix, algumas orientações precisam ser seguidas para evitar complicações:
- Verificar Dados: É crucial checar os dados do pagamento antes de finalizar a operação. O favorecido deve ser identificado como Estado de Minas Gerais, com o CNPJ 18.715.615/0001-60.
- Instituições Emissoras: Confirme se o pagamento está sendo feito para a instituição correta, que pode ser Itaú Unibanco S.A. ou Santander Brasil S.A.
Cadastro dos Veículos com Débitos
De acordo com dados da SEF/MG, até 31 de maio, havia 8.786.502 veículos registrados na frota tributável de Minas Gerais, dos quais 2.013.363 estavam com IPVA em aberto. Esse número representa aproximadamente 22,9% do total de veículos que deveriam estar em conformidade com o pagamento do imposto.
Impacto da Pendência no Certificado de Licenciamento
A ausência de pagamento do IPVA não apenas resulta em problemas financeiros, mas também impede a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente a 2026, um documento indispensável para a circulação de veículos em território nacional. Sem o CRLV, automobilistas ficam sujeitos a penalidades e restrições quanto à circulação de seus veículos.
Portanto, é fundamental que os proprietários fiquem atentos às pendências e tomem as devidas ações para regularizar sua situação o mais breve possível, evitando complicações futuras e preservando a legalidade na utilização de seus veículos.
