O que é o Refis 2026?
O Refis 2026, ou Programa de Regularização Fiscal, é uma iniciativa criada pela Prefeitura Municipal de Itapira para auxiliar contribuintes que possuem dívidas com a administração municipal. Este programa foi estabelecido com o intuito de oferecer uma oportunidade para regularizar pendências financeiras, através da concessão de descontos significativos nos juros e multas de mora associados a tais dívidas.
Quem pode participar do Refis?
Podem participar do Refis 2026 tanto pessoas físicas quanto jurídicas que apresentem dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2025. Isso inclui débitos tributários, que são aqueles relacionados a impostos e taxas municipais, bem como créditos não tributários. A abrangência do programa permite que diversos contribuintes encontrem formas de sanar suas pendências financeiras, independentemente de estarem com suas dívidas já inscritas em dívida ativa ou ainda não.
Quais são os descontos disponíveis?
Os descontos oferecidos pelo Refis 2026 são bastante atrativos e variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelos contribuintes. A seguir, estão os principais detalhes:
- Pagamento em parcela única: A redução será de 99% sobre juros e multas.
- Parcelamento de 2 a 3 vezes: Neste caso, o desconto aplicado será de 90% nas multas e juros.
- Parcelamento de 4 a 11 vezes: A redução chega a 70% sobre juros e multas, sendo que as parcelas serão ajustadas pela variação da UFMI (Unidade Fiscal do Município de Itapira).
- Parcelamento de 12 a 24 vezes: O desconto será de 50%, exigindo um pagamento inicial de pelo menos 20% do valor principal, com as parcelas também corrigidas pela UFMI.
Como funcionam as opções de pagamento?
O programa oferece flexibilidade nas opções de pagamento, com diferentes possibilidades que se adequam à realidade financeira de cada contribuinte. Você pode optar pelo pagamento à vista, que oferece o máximo de desconto, ou por parcelamentos que vão de 2 até 24 vezes. Independentemente da opção escolhida, existe um valor mínimo para cada parcela, que é de 7 UFMIs para pessoas físicas e microempresas (MEIs) e 20 UFMIs para pessoas jurídicas. Isso garante que o programa seja acessível, ao mesmo tempo que assegura a viabilidade financeira para a administração municipal.
Datas importantes para adesão
Os interessados em participar do Refis 2026 devem ficar atentos às datas relevantes:
- Data limite para adesão: 18 de dezembro de 2026 é o último dia para formalizar a adesão ao programa.
- Período de validade do programa: O Refis 2026 está ativo somente para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2025.
Onde formalizar a adesão ao programa?
A adesão ao Refis 2026 deve ser formalizada diretamente em um dos setores da Prefeitura, especificamente no setor de Execução Fiscal ou de Arrecadação. Esses setores estão localizados no Agiliza Itapira, que fica na Rua XV de Novembro, nº 255, Centro da cidade. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h30, facilitando o acesso para todos os contribuintes interessados.
Como as parcelas serão corrigidas?
As parcelas devidas serão corrigidas através da variação da UFMI (Unidade Fiscal do Município de Itapira). Essa medida garante que os valores das parcelas reflitam as mudanças econômicas ao longo do tempo, mantendo a equidade no pagamento das dívidas sem onerar excessivamente os contribuintes.
Dúvidas frequentes sobre o Refis
Se você ainda tem dúvidas sobre como funciona o Refis 2026, veja algumas questões comuns:
- Quais tipos de dívidas podem ser negociadas? O programa abrange dívidas tributárias e não tributárias, vencidas até 31 de dezembro de 2025.
- É possível negociar dívidas já em andamento? Sim, é possível incluir na negociação dívidas já em parcelamento ou ações judiciais.
- Como posso obter mais informações? A Prefeitura disponibiliza canais de atendimento, como telefones, WhatsApp e e-mail para sanar as dúvidas dos contribuintes.
Benefícios de participar do Refis 2026
A participação no Refis 2026 traz diversas vantagens para os contribuintes:
- Redução significativa de dívidas: Com os altos percentuais de desconto, é possível reduzir consideravelmente o montante total devido.
- Regularização financeira: Permite que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitando complicações futuras.
- Facilidade de pagamento: Com as opções de parcelamento, as dívidas se tornam mais fáceis de gerenciar.
Informações de contato para mais detalhes
Para mais informações sobre o Refis 2026, os contribuintes podem entrar em contato com a Prefeitura através dos seguintes canais:
- Telefones: (19) 3913.9550, 3913.9554 e 3913.9555
- WhatsApp: (19) 99457-7543 e 99747.7385
- E-mails: [email protected] e [email protected]
Com essas informações, os contribuintes estão mais bem preparados para aproveitar os benefícios do Refis 2026, promovendo a regularização de suas dívidas com a Prefeitura de Itapira.
