O que é o Programa de Renegociação de Dívidas Municipais?
O Programa de Renegociação de Dívidas Municipais, conhecido também como Refis Cambé, tem como objetivo proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com a Prefeitura. Através deste programa, é possível obter descontos significativos sobre multas e juros de dívidas ativas, como o IPTU e o ISSQN.
Vantagens de Participar do Programa
Entre os principais benefícios oferecidos pelo Refis Cambé, destacam-se:
- Descontos expressivos: Possibilidade de isenção total ou parcial de juros e multas.
- Acessibilidade: Facilita a regularização das dívidas para contribuintes em dificuldades financeiras.
- Retorno aos cofres públicos: A arrecadação obtida será revertida em serviços e melhorias para a população.
- Facilidade de negociação: Opções de parcelamento que se adaptam a diferentes situações financeiras.
Condições de Desconto para IPTU
O programa oferece condições diferenciadas para a renegociação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). As opções de descontos estão organizadas da seguinte forma:
- Pagamento à vista: 100% de desconto sobre multas e juros.
- Parcelamento de 2 a 12 vezes: 90% de desconto sobre multas e juros.
- Parcelamento de 13 a 24 vezes: 70% de desconto sobre multas e juros.
- Parcelamento de 25 a 36 vezes: 50% de desconto sobre multas e juros.
Como Funciona o Desconto para ISSQN
As condições para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) são um pouco diferentes e seguem as seguintes regras:
- Pagamento em parcela única até 2026: 100% de desconto sobre multas e juros.
- Pagamento de 2 a 7 parcelas, com quitação até 2026: 95% de desconto sobre multas e juros.
- Pagamento com parcelamento que se estenda após 2026: 70% de desconto sobre multas e juros.
- Parcelamento de 13 a 24 vezes: 50% de desconto sobre multas e juros.
- Parcelamento de 25 a 36 vezes: 40% de desconto sobre multas e juros.
Documentos Necessários para Renegociação
Para efetivar a renegociação, os contribuintes devem apresentar uma série de documentos, que incluem:
- Documentos pessoais, como RG e CPF.
- Comprovante de propriedade ou posse do imóvel, no caso de dívidas relacionadas a pessoas físicas.
- Documentação que comprove a legitimidade como representante da empresa, no caso de dívidas corporativas.
Como Negociar Sua Dívida Municipal
A renegociação deve ser realizada diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda. Os contribuintes podem comparecer ao local, que está situado na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, nos horários:
- Manhã: 8h30 às 11h30
- Tarde: 13h às 16h30
Além da visitação presencial, é possível esclarecer dúvidas pelo telefone (43) 3174-2900.
Importância de Regularizar Suas Finanças
Regularizar suas pendências financeiras traz diversos benefícios, que incluem:
- Melhoria da saúde financeira: Quitação de dívidas facilita a organização e o planejamento financeiro.
- Acesso a créditos: Contribuintes em dia com suas obrigações têm mais facilidade para acessar linhas de crédito e financiamentos.
- Contribuição ao município: Ao regularizar dívidas, o cidadão contribui para a melhoria dos serviços e infraestrutura pública.
Últimas Estatísticas do Programa
Até a última atualização, já foram realizados mais de 6.900 acordos, totalizando cerca de R$ 9,6 milhões renegociados e R$ 3,7 milhões já arrecadados. Estas cifras refletem o sucesso do programa e sua aceitação entre a população.
Depoimentos e Experiências de Contribuintes
Muitos contribuintes têm compartilhado suas experiências positivas ao participar do Refis Cambé. Entre as histórias, destaca-se:
- Facilidade de pagamento: “Consegui quitar minha dívida de forma rápida e com um desconto excelente!”
- Impacto na vida financeira: “Com o desconto, pude regularizar minha situação e agora posso planejar melhor meu orçamento mensal.”
Como Entrar em Contato com a Secretaria de Fazenda
Para mais informações, além da presença física na Secretaria, os contribuintes podem:
- Visitar o site oficial da Prefeitura de Cambé.
- Utilizar o telefone para tirar dúvidas sobre o programa e agendar atendimentos.
