Quando Começa a Campanha de Renegociação?
A campanha de renegociação de dívidas pela Prefeitura de Taboão da Serra terá início em 1º de julho de 2026 e se estenderá até 10 de agosto de 2026. Durante esse período, os contribuintes poderão regularizar seus débitos relacionados a tributos municipais que estejam vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Quais Débitos Podem Ser Negociados?
A possibilidade de renegociação está disponível para contribuintes que possuem dívidas perante a Fazenda Municipal, abrangendo diversos tipos de débitos, sejam eles inscritos ou não na Dívida Ativa. É importante ressaltar que os tributos que podem ser renegociados são aqueles com vencimento até a data mencionada.
Como Realizar a Renegociação pela Internet
Os contribuintes têm a opção de realizar a renegociação de sua dívida através do site oficial da Prefeitura, acessando atende.ts.sp.gov.br. A plataforma é intuitiva e permite que os usuários façam a adesão ao programa de anistia fiscal de forma rápida, diretamente do conforto de suas casas.
Opções de Atendimento Presencial
Para aqueles que preferem um atendimento mais pessoal, a Prefeitura disponibiliza unidades do Atende para suporte presencial. Os endereços são:
- Atende – Pirajuçara: Estrada Kizaemon Takeuti, 1987, Pirajuçara. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
- Atende – Centro: Rua Pedro Mari, 80, Parque Assunção. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Além disso, os telefones para contatos locais são (11) 4788-7680 para Pirajuçara e (11) 4788-2922 ou (11) 4788-2923 para o Centro.
Como Funcionam os Descontos nas Parcelas?
Os descontos oferecidos na renegociação variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. A proposta de anistia oferece as seguintes condições:
- 100% de desconto sobre multas e juros para quem optar por 1 a 4 parcelas;
- 70% de desconto para parcelamentos entre 5 e 8 vezes;
- 50% para parcelamentos entre 9 a 12 vezes;
- 25% para 13 a 16 parcelas;
- 15% para 17 a 24 parcelas.
Em qualquer caso, o valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior à Unidade Fiscal do Município (UFM), que foi fixada em R$ 117,90.
Importância da Regularização Fiscal
A regularização de dívidas tributárias é crucial para o contribuinte por diversos motivos. Além de evitar ações de cobrança e possíveis penalizações, a regularização contribui para a melhoria do crédito junto a instituições financeiras, facilitando acessos a linhas de financiamento e serviços que exigem uma boa situação fiscal.
O Que Acontece em Caso de Atraso no Pagamento?
É fundamental manter os pagamentos em dia, uma vez que atrasos podem trazer impactos negativos na renegociação. Quando ocorre um atraso, uma multa de 0,33% ao dia é aplicada, podendo acumular até 10%. Além disso, há a incidência de juros moratórios de 1% ao mês sobre o valor da dívida que foi atualizada monetariamente.
Vantagens da Renegociação para o Contribuinte
A adesão ao programa de renegociação é uma excelente oportunidade para os contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras. Os benefícios incluem:
- Descontos significativos nas multas e juros;
- Facilidade de pagamento em parcelas acessíveis;
- Regularização da situação fiscal, promovendo tranquilidade e segurança.
Informações sobre a Unidade Fiscal do Município
A Unidade Fiscal do Município (UFM) é um valor que serve como base para o cálculo de tributos e taxas municipais. Com o valor atualmente fixado em R$ 117,90, a UFM pode sofrer ajustes ao longo do tempo, portanto, é importante acompanhar as publicações oficiais para qualquer alteração.
Acessibilidade e Recursos Disponíveis
A Prefeitura de Taboão da Serra se compromete em facilitar a acessibilidade aos serviços oferecidos. Informações adicionais sobre a campanha, além de orientações para a utilização das ferramentas de renegociação, podem ser encontradas no site atende.ts.sp.gov.br ou diretamente nas unidades de atendimento.
