O que é o Programa Dívida Zero 2026?
O programa Dívida Zero 2026 é uma iniciativa da Prefeitura de Manaus, desenvolvido através da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Seu principal objetivo é possibilitar que tanto pessoas físicas quanto jurídicas regularizem suas dívidas tributárias, que estão inscritas em dívida ativa, oferecendo condições vantajosas de desconto e parcelamento. Com essa ação, a prefeitura busca facilitar que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de forma mais acessível.
Como Funciona a Adesão ao Dívida Zero?
A adesão ao programa pode ser feita de maneira totalmente digital. Não há necessidade de comparecimento presencial para que os contribuintes realizem a negociação de suas pendências. O prazo para adesão já foi estendido e é válido até o dia 30 de outubro de 2026. Isso se aplica a diversas pendências fiscais, como os impostos e taxas municipais.
Quais Débitos Podem Ser Regularizados?
Os débitos que podem ser contemplados no programa incluem:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF)
- Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF)
- Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF)
- Taxa de Localização (TL)
Condições de Desconto e Parcelamento Disponíveis
Os descontos são concedidos com base na forma de pagamento escolhida. Aqui estão os detalhes:
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas.
- Parcelamento em 2 a 12 vezes: 70% de desconto.
- Parcelamento de 13 a 24 vezes: 60% de desconto.
- Parcelamento de 25 a 36 vezes: 50% de desconto.
- Parcelamento de 37 a 60 vezes: 40% de desconto.
Para pagamentos à vista, a adesão pode ser feita diretamente no portal, sem necessidade de um cadastro adicional. Já o parcelamento requer que o contribuinte realize um cadastro antes de acessar o Portal do Parcelamento.
Benefícios para Usuários do Domicílio Tributário Eletrônico
Cidadãos que já estão cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT e) antes da adesão têm um benefício exclusivo: o direito a uma redução de 100% nas multas e juros se optarem pelo parcelamento em até 6 vezes. Para se credenciar, é possível acessar o site dme.manaus.am.gov.br.
Riscos de Permanecer Inadimplente
A escolha de não regularizar as pendências pode resultar em diversas complicações. Os principais riscos incluem:
- Bloqueio judicial de contas bancárias.
- Protestos em cartórios.
- Inclusão no SPC/Serasa.
- Impossibilidade de obter certidão negativa de débitos.
- Penhora e leilão de bens.
- Possível inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).
Além disso, o contribuinte poderá arcar com emolumentos cartorários e custas judiciais.
Importância da Regularização para o Contribuinte
A regularização de débitos fiscais é fundamental não apenas para evitar problemas legais, mas também para contribuir de maneira construtiva para a sociedade. Quando os cidadãos em dia com suas obrigações fiscais, isso se traduz em recursos que a prefeitura pode investir em políticas públicas e serviços essenciais para a comunidade.
Como Realizar a Adesão de Forma Digital
A adesão ao programa pode ser realizada através de um portal online. Para efetuar a adesão, o contribuinte deve seguir estes passos:
- Acesse o portal específico do programa.
- Escolha a opção de adesão desejada.
- Caso opte pelo parcelamento, complete o cadastro com os dados necessários.
- Simule as parcelas, se for o caso.
- Finalize a adesão e efetue o pagamento conforme a opção escolhida.
É um processo simples e rápido, que pode ser feito em qualquer lugar com acesso à internet.
Canais de Atendimento para Dúvidas
Os contribuintes que tiverem dúvidas ou precisarem de orientação sobre o programa podem utilizar os seguintes canais de atendimento:
- Telefone: 156
- Chat Semef Atende: disponível no portal semefatende.manaus.am.gov.br
- WhatsApp: (92) 3672-1600
- Atendimento presencial na sede da Semef, localizada na Avenida Japurá, nº 488, Centro.
Impacto da Medida na Arrecadação Municipal
O programa Dívida Zero 2026 não apenas visa a regularização dos débitos, mas também representa um importante reforço na arrecadação municipal. As receitas obtidas são essenciais para o financiamento de serviços públicos e para a implementação de políticas que beneficiam toda a população. A ampliação do acesso a esse programa é uma maneira de apoiar ainda mais as famílias e empresas da cidade, promovendo um ambiente econômico mais saudável e sustentável.
