Novo modelo de licenciamento em Aparecida
A Prefeitura de Aparecida de Goiás implementou uma nova abordagem para facilitar o processo de licenciamento de construções residenciais. Com um decreto assinado pelo prefeito Leandro Vilela, o licenciamento agora está mais ágil e acessível, especialmente para as construções unifamiliares de baixo risco. Esta mudança visa simplificar os trâmites administrativos referentes à obtenção do Alvará de Construção e da Certidão de Conclusão de Obras (CCO), comumente conhecida como habite-se.
O que é o modelo autodeclaratório?
O modelo autodeclaratório permite aos proprietários de imóveis e profissionais responsáveis pela obra utilizarem um sistema eletrônico para submeter as informações necessárias ao licenciamento. Isso elimina a necessidade de uma análise prévia minuciosa do projeto arquitetônico pelos órgãos municipais, contanto que toda a documentação exigida esteja em ordem e respeite as normas vigente. Essa mudança representa um passo importante rumo à redução da burocracia no setor da construção civil em Aparecida.
Vantagens da simplificação no licenciamento
As principais vantagens desse novo modelo incluem:
- Agilidade: O processo se torna mais rápido, permitindo que os cidadãos obtenham seus alvarás de construção e CCOs com maior facilidade.
- Redução da burocracia: A simplificação dos trâmites administrativos facilita o entendimento e a execução dos procedimentos pelos cidadãos e profissionais da construção.
- Empoderamento do cidadão: Ao confiar mais nos profissionais e nos cidadãos, a gestão municipal promove um ambiente favorável para o empreendedorismo.
- Transparência: A autodeclaração e a digitalização dos processos tornam a gestão pública mais transparente.
Como solicitar o Alvará de Construção
Para solicitar o Alvará de Construção Simplificado Autodeclaratório, os requerentes devem apresentar diversos documentos, incluindo:
- Identificação do proprietário e do responsável técnico pela obra.
- Certidão atualizada do imóvel.
- Certidão de Uso do Solo.
- Projeto arquitetônico em formato digital.
- Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica.
- Declaração de Responsabilidade de Projeto.
- Certidão Negativa de Débitos Municipal.
- Comprovante de pagamento das taxas aplicáveis.
Após a apresentação e verificação da documentação, o sistema eletrônico da Prefeitura emite o licenciamento.
Efeitos da simplificação na construção civil
A simplificação do processo de licenciamento não apenas promete acelerar as construções, mas também impulsionar o crescimento econômico local. O setor da construção civil, como motor importante da economia, se beneficiará ao permitir mais projetos sendo iniciados de forma legal e rápida. Isso pode resultar em aumento de empregos e oportunidades para os cidadãos da cidade.
Fiscalização e controle das novas regras
Apesar da redução da burocracia, a Prefeitura mantém a fiscalização para garantir que as novas regras sejam cumpridas. No mínimo 20% dos alvarás e CCOs emitidos pela nova modalidade serão submetidos a auditoria fiscal, garantindo a conformidade. Essas auditorias podem ser realizadas tanto de forma documental quanto presencial, verificando aspectos como áreas construídas e cumprimento das normas de urbanismo.
O papel do responsável técnico na autodeclaração
O responsável técnico, seja um engenheiro ou arquiteto, assumirá papel fundamental na autodeclaração. Este profissional deve garantir que todas as informações fornecidas no processo sejam corretas e que a obra esteja conforme as legislações vigentes. Se houver irregularidades, os responsáveis poderão ser penalizados conforme previsão legal, reforçando a importância da responsabilidade e do comprometimento com a qualidade da construção.
Expectativa para o crescimento econômico
Com a implementação deste novo modelo, a gestão municipal espera que o crescimento econômico seja estimulado. O secretário municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, destacou que esse modelo poderá atender até 80% da demanda da secretaria, possibilitando que a cidade acompanhe o aumento do investimento e a criação de novas oportunidades de trabalho para os cidadãos.
Mudanças na Certidão de Conclusão de Obras
A nova regulamentação também impacta a emissão da Certidão de Conclusão de Obras (CCO). Para os projetos licenciados sob o novo regime autodeclaratório, a CCO poderá ser emitida sem a necessidade de avaliação prévia da fiscalização. Essa atualização promove uma maior rapidez na conclusão das construções e na liberação dos documentos finais.
A visão do prefeito sobre o novo processo
O prefeito Leandro Vilela manifestou que a mudança visa proporcionar maior confiança aos investidores e um ambiente propício para o crescimento econômico. Ele enfatizou que a simplificação não implica falta de controle, pois diversas regras ainda estão em vigor para garantir que a cidade cresça de maneira segura e dentro dos parâmetros legais estabelecidos. Vilela acredita que a modernização dos serviços públicos e redução da burocracia são essenciais para fomentar o desenvolvimento da cidade.
