Controvérsia sobre avaliação de riscos da funcionalidade Instants
A Meta, controladora do Facebook e Instagram, apresentou questionamentos ao regulador de mídia do Reino Unido, visando contestar a forma como a Ofcom calcula as taxas e possíveis multas segundo a Lei de Segurança On-line. Essa ação ocorre logo após a Ofcom iniciar uma investigação para determinar se a empresa avaliou adequadamente os riscos associados à implementação da funcionalidade Instants do Instagram, lançada em maio.
O questionamento da Meta tem o objetivo de esclarecer a metodologia utilizada pela Ofcom, que, segundo a empresa, poderia ser considerada desproporcional. A Meta argumenta que a Ofcom está utilizando uma avaliação excessivamente ampla ao calcular a receita mundial qualificada, o que eleva as penalidades aplicáveis.
Métodos de cálculo de taxas e multas
A Ofcom possui autoridade para impor multas que podem chegar a 10% da receita global da Meta ou 18 milhões de libras, conforme o que for maior. Essa determinação é feita com base na receita, mas a Meta alega que a Ofcom age além de seus poderes legais ao considerar a receita global ao invés de focar nas receitas obtidas somente no Reino Unido. A empresa expressou sua preocupacão de que tal prática visa impor penalidades severas.
A Ofcom, por outro lado, defende que sua metodologia é justa e busca um equilíbrio no setor, onde as multas aplicadas podem refletir a gravidade das infrações cometidas. A agência explicou que embora use a receita mundial para calcular a penalidade máxima, a multa imposta será proporcional ao tipo e extensão da infração cometida.
Além desse litígio, a Meta está envolvida em outras disputas legais com a Ofcom, incluindo uma audiência judicial com o TikTok e o X sobre a quantidade de informações que estão sendo requisitadas ao regulador. Enquanto a Meta afirmou estar disposta a colaborar com a Ofcom, insiste que a metodologia utilizada para calcular taxas e multas é desproporcional e deve ser ajustada para refletir apenas os serviços regulamentados em seu respectivo país.
