IPVA SP pode ser pago via Pix
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo introduziu uma nova forma prática para o pagamento do IPVA, através do sistema Pix. Desde 25 de outubro, motoristas têm a opção de quitar o imposto rapidamente e de maneira eficiente. Essa nova alternativa facilita o pagamento, inclusive para aqueles que estão em atraso.
Com a utilização do Pix, os contribuintes podem fazer o pagamento utilizando um QR code gerado em aproximadamente 800 instituições financeiras. Isso é especialmente benéfico para aqueles sem contas em bancos tradicionais, abrindo espaço para usuários de instituições digitais. Para realizar o pagamento, basta acessar o portal da Sefaz-SP, inserir os dados do veículo e gerar um QR code que é válido por 15 minutos. Após esse período, será necessário gerar um novo código.
O pagamento será creditado à SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, com CNPJ 46.377.222/0003-90. É relevante ressaltar que a Sefaz não enviará QR codes por email ou mensagem, ficando a responsabilidade da geração do código a cargo do contribuinte.
Calendário IPVA SP
| Placa | 1ª Parcela (ou cota única com desconto) | 2ª Parcela (ou cota única sem desconto) | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
|---|---|---|---|---|---|
| Final 0 | 24/jan. | 24/fev. | 24/mar. | 24/abr. | 24/mai. |
| Final 1 | 11/jan. | 11/fev. | 11/mar. | 11/abr. | 11/mai. |
| Final 2 | 12/jan. | 12/fev. | 12/mar. | 12/abr. | 12/mai. |
| Final 3 | 15/jan. | 15/fev. | 15/mar. | 15/abr. | 15/mai. |
| Final 4 | 16/jan. | 16/fev. | 16/mar. | 16/abr. | 16/mai. |
| Final 5 | 17/jan. | 17/fev. | 17/mar. | 17/abr. | 17/mai. |
| Final 6 | 18/jan. | 18/fev. | 18/mar. | 18/abr. | 18/mai. |
| Final 7 | 19/jan. | 19/fev. | 19/mar. | 19/abr. | 19/mai. |
| Final 8 | 22/jan. | 22/fev. | 22/mar. | 22/abr. | 22/mai. |
| Final 9 | 23/jan. | 23/fev. | 23/mar. | 23/abr. | 23/mai. |
O Que é IPVA?
O IPVA, sigla que significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo anual obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, como carros, caminhões e ônibus. Em São Paulo, 20% da arrecadação do IPVA é direcionada ao FUNDEB, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Os restantes 50% vai para o orçamento do Estado, onde é investido em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Isenções, Imunidades e Dispensa de Pagamento do IPVA – Atenção Para Pessoas Com Deficiência
Existem situações específicas nas quais o pagamento do IPVA pode ser dispensado. Alguns exemplos incluem:
- Veículos com mais de 20 anos de fabricação;
- Veículos utilizados para fins agrícolas;
- Deficientes físicos que utilizam veículos adaptados;
- Viaturas de órgãos públicos;
- Veículos pertencentes a instituições sem fins lucrativos.
Vale ressaltar que, para a isenção do IPVA de pessoas com deficiência, a regra limitou a concessão a apenas um veículo por pessoa.
Quanto Pagar no IPVA SP
O valor do IPVA varia conforme o estado brasileiro e é calculado sobre o valor venal do veículo. Em São Paulo, a alíquota para carros de passeio é de 4%, enquanto para caminhões, ônibus e veículos movidos a combustível alternativo, as alíquotas variam.
- 1,5%: caminhões;
- 2,0%: ônibus e micro-ônibus;
- 3,0%: veículos movidos a GNV ou eletricidade;
- 2,0%: motocicletas e ciclomotores;
- 4,0%: outros veículos.
De acordo com dados do FIPE, o valor do IPVA em São Paulo pode ter reduzido em 2020 devido à queda do valor de mercado dos veículos.
Como Pagar o IPVA SP?
Existem várias formas disponíveis para o pagamento do IPVA:
- Pagamento à vista com desconto.
- Pagamento à vista sem desconto.
- Parcelamento em até cinco vezes.
A quitação pode ser feita através de bancos credenciados, terminais de autoatendimento, internet banking ou casas lotéricas. Proprietários de veículos novos devem usar a Guia de Recolhimento disponível no portal da Sefaz.
O Que Acontece se o IPVA Não For Pago?
A falta de pagamento do IPVA gera cobranças adicionais, como juros e multa. Além disso, o nome do proprietário pode ser incluído na dívida ativa do estado, resultando em dificuldades para obter renovação de licenciamento, e podendo levar a um aumento significativo da dívida por conta da inscrição no CADIN. A irregularidade pode resultar em multa e pontuação na carteira de habilitação.
Atrasei o IPVA, e Agora?
Caso esteja com IPVA atrasado, a primeira ação é consultar se seu nome foi listado no CADIN. Isso pode ser feito pela página da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Se não estiver inscrito, você poderá gerar um boleto para regularização pelo site da Sefaz.
É vital realizar o pagamento diretamente nas agências autorizadas e atentar-se a possíveis golpes de boletos falsos. Esses golpes têm como alvo os proprietários de veículos, onde os criminosos enviam cobranças falsas. O ideal é consultar o site oficial da Sefaz para garantir a autenticidade das informações.
Consultas e Ajuda sobre IPVA SP
Se você tiver dúvidas sobre o IPVA ou problemas com multas de trânsito, é aconselhável procurar um especialista. O Doutor Multas oferece consultoria gratuita para ajudar na situação de pendências e recursos de multa.
Mantenha-se informado e regularizado com suas obrigações fiscais para evitar complicações no futuro.
