Abertura do debate e objetivos
No dia 16 de setembro de 2026, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) promoveu um importante evento denominado Diálogos Ambientais, que reuniu representantes da construção civil para discutir o licenciamento ambiental no estado. O foco do debate foi a necessidade de modificar as normas vigentes que regem os processos de licenciamento ambiental, visando uma maior padronização, clareza nas exigências e a redução do tempo de análise dos processos.
Durante o encontro, destacaram-se as interações entre profissionais da área, membros do setor produtivo e representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que juntos analisaram o Projeto de Lei nº 15.190/2025, que encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e propõe alterações na legislação ambiental do estado.
Reivindicações do setor da construção civil
Os participantes do evento enfatizaram como o tempo necessário para a obtenção das licenças impacta diretamente a viabilidade econômica dos empreendimentos. Francisco Medonça, vice-presidente de Política Ambiental do Sinduscon-RN, defendeu que a padronização dos processos de licenciamento ambiental é crucial e que as regras precisam ser mais objetivas. Ele ressaltou que prazos longos podem fazer com que as empresas deixem de aproveitar oportunidades de mercado.
O assessor jurídico do Sinduscon-RN, Tony Robson, também enfatizou a importância do licenciamento ambiental, que consiste em um passo essencial para diversas obras, incluindo condomínios e redes de infraestrutura. Ele alertou sobre a necessidade de adaptação das normas estaduais às novas diretrizes nacionais que estão sendo implementadas, a fim de garantir que as atividades econômicas e a proteção ambiental possam coexistir de maneira harmoniosa.
A engenheira civil Carla Gracy destacou a relevância de considerar as exigências ambientais desde o início da elaboração dos projetos. A escolha adequada da área para a execução das obras, segundo ela, é determinante para garantir a viabilidade ambiental e o cumprimento das normativas.
Mudanças na legislação ambiental
O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, abordou a reestruturação interna da instituição, que passa por mudanças em suas equipes. Ele mencionou que essa reconfiguração não implica apenas nas operações internas do órgão, mas que as alterações na legislação ambiental também envolvem múltiplas instâncias do poder público. A adaptação das normas deverá levar em conta a segurança jurídica dos empreendimentos, além da proteção ambiental.
Farkatt reafirmou que o debate realizado no Crea-RN é um passo importante para a discussão de possíveis alterações nos procedimentos de licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte, buscando um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
