Categoria: Multas

O Ibama restabeleceu o programa de conversão de multas ambientais que estava suspenso.

Simples Nacional introduz multas imediatas e rígidas a partir de 2026.

Juazeiro do Norte aplica mais de R$ 21 milhões em multas à Cagece por irregularidades.

Juiz proíbe ANTT de aplicar multas, suspendendo ações na cobrança de frete.

Governo de Sergipe transforma relação com contribuintes através do programa Amigo da Gente.

Desconto de até 95% em multas ambientais é a nova lei que você precisa conhecer.

Regularização de multas é essencial para evitar apreensão e garantir circulação segura.